Portaria CD nº 13 de 31/07/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 06 ago 2003

Torna públicas as tabelas de vencimentos dos servidores da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara dos Deputados, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Conceder aos servidores ocupantes de cargo efetivo da Câmara dos Deputados, a partir de 1º de maio de 2003, a vantagem pecuniária individual no valor de R$ 59,87 (cinqüenta e nove reais e oitenta e sete centavos), nos termos da Lei nº 10.698, de 2 de julho de 2003.

Art. 2º Com fulcro no art. 4º da Lei nº 10.331, de 18 de dezembro de 2001, e considerando o reajuste previsto na Lei nº 10.697, de 2 de julho de 2003, publicar as tabelas de vencimentos a vigorar no exercício de 2003, na forma dos anexos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO CUNHA

ANEXO I
TABELAS DE VENCIMENTOS BÁSICOS

NÍVEL SUPERIOR
CARGO EFETIVO	CLASSE	PADRÃO	VALOR
ANALISTA LEGISLATIVO	ESPECIAL	45	5.574,86
		44	5.407,61
		43	5.245,39
		42	5.088,02
		41	4.935,38
	B	40	4.787,32
		39	4.643,70
		38	4.504,39
		37	4.369,26
		36	4.238,18
	A	35	4.111,04
		34	3.987,71
		33	3.868,07
		32	3.752,03
		31	3.639,47

NÍVEL INTERMEDIÁRIO ESPECIALIZADO
CARGO EFETIVO	CLASSE	PADRÃO	VALOR
TÉCNICO LEGISLATIVO	ESPECIAL	30	3.623,66
		29	3.514,95
		28	3.409,50
		27	3.307,22
		26	3.208,00
	B	25	3.111,76
		24	3.018,41
		23	2.927,85
		22	2.840,02
		21	2.754,82
	A	20	2.672,17
		19	2.592,01
		18	2.514,25
		17	2.438,82
		16	2.365,66

NÍVEL INTERMEDIÁRIO
CARGO EFETIVO	CLASSE	PADRÃO	VALOR
ASSISTENTE LEGISLATIVO	ESPECIAL	25	3.111,76
		24	3.018,41
		23	2.927,85
		22	2.840,02
		21	2.754,82
	B	20	2.672,17
		19	2.592,01
		18	2.514,25
		17	2.438,82
		16	2.365,66
	A	15	2.294,69
		14	2.225,85
		13	2.159,07
		12	2.094,30
		11	2.031,47

NÍVEL BÁSICO
CARGO EFETIVO	CLASSE	PADRÃO	VALOR
AUXILIAR LEGISLATIVO	ESPECIAL	15	2.294,69
		14	2.225.85
		13	2.159,07
		12	2.094,30
		11	2.031,47
	B	10	1.970,53
		9	1.911,41
		8	1.854,07
		7	1.798,45
		6	1.744,49
	A	5	1.692,16
		4	1.641,39
		3	1.592,15
		2	1.544,39
		1	1.498,05

ANEXO II
REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL - CNE

I - CNE DE RECRUTAMENTO AMPLO

NÍVEL	PARCELAS
CNE-7	Vencimento	722,21
	Adicional de PL	794,43
	Representação Mensal	1.777,10
	Gratificação de Atividade Legislativa - GAL	3.256,39
	Total da Remuneração	6.550,13
CNE-8	Vencimento	722,21
	Adicional de PL	794,43
	Representação Mensal	1.338,05
	Gratificação de Atividade Legislativa - GAL	2.534,96
	Total da Remuneração	5.389,65
CNE-9	Vencimento	722,21
	Adicional de PL	794,43
	Representação Mensal	1.003,54
	Gratificação de Atividade Legislativa - GAL	2.415,79
	Total da Remuneração	4.935,97
CNE-10	Vencimento	361,11
	Adicional de PL	397,22
	Representação Mensal	1.329,13
	Gratificação de Atividade Legislativa - GAL	1.686,73
	Total da Remuneração	3.774,19
CNE-11	Vencimento	361,11
	Adicional de PL	397,22
	Representação Mensal	1.137,30
	Gratificação de Atividade Legislativa - GAL	1.499,31
	Total da Remuneração	3.394,94
CNE-12	Vencimento	240,74
	Adicional de PL	264,81
	Representação Mensal	1.077,88
	Gratificação de Atividade Legislativa - GAL	1.311,93
	Total da Remuneração	2.895,36
CNE-13	Vencimento	240,74
	Adicional de PL	264,81
	Representação Mensal	886,06
	Gratificação de Atividade Legislativa - GAL	1.124,51
	Total da Remuneração	2.516,12
CNE-14	Vencimento	180,55
	Adicional de PL	198,61
	Representação Mensal	760,48
	Gratificação de Atividade Legislativa - GAL	937,03
	Total da Remuneração	2.076,67
CNE-15	Vencimento	180,55
	Adicional de PL	198,61
	Representação Mensal	568,66
	Gratificação de Atividade Legislativa - GAL	749,65
	Total da Remuneração	1.697,47

II - CNE PRIVATIVO DE SERVIDOR EFETIVO

NÍVEL	PARCELAS
CNE-1	Vencimento	722,21
	Adicional de PL	794,43
	Representação Mensal	2.508,84
	Gratificação de Atividade Legislativa - GAL	4.094,93
	Total da Remuneração	8.120,41
CNE-2	Vencimento	722,21
	Adicional de PL	794,43
	Representação Mensal	2.257,96
	Gratificação de Atividade Legislativa - GAL	3.764,45
	Total da Remuneração	7.539,05
CNE-3	Vencimento	722,21
	Adicional de PL	794,43
	Representação Mensal	2.090,70
	Gratificação de Atividade Legislativa - GAL	3.401,61
	Total da Remuneração	7.008,95
CNE-4	Vencimento	722,21
	Adicional de PL	794,43
	Representação Mensal	1.777,10
	Gratificação de Atividade Legislativa - GAL	3.256,39
	Total da Remuneração	6.550,13
CNE-5	Vencimento	722,21
	Adicional de PL	794,43
	Representação Mensal	1.338,05
	Gratificação de Atividade Legislativa - GAL	2.534,96
	Total da Remuneração	5.389,65
CNE-6	Vencimento	722,21
	Adicional de PL	794,43
	Representação Mensal	1.003,54
	Gratificação de Atividade Legislativa - GAL	2.415,79
	Total da Remuneração	4.935,97

ANEXO III
TABELA DE VENCIMENTOS SECRETÁRIO PARLAMENTAR

NÍVEL	VENCIMENTO
SP-03	261,34
SP-04	313,61
SP-05	365,87
SP-06	418,14
SP-07	470,41
SP-08	522,68
SP-09	574,94
SP-10	627,21
SP-11	679,48
SP-12	731,75
SP-13	784,01
SP-14	836,28
SP-15	888,55
SP-16	940,82
SP-17	993,08
SP-18	1.045,35
SP-19	1.149,89
SP-20	1.306,69
SP-21	1.568,00
SP-22	1.672,56
SP-23	1.829,36
SP-24	1.933,90
SP-25	2.090,70
SP-26	2.613,38

JOÃO PAULO CUNHA