Portaria SOF nº 13 de 29/10/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 31 out 2003

Modifica, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, os identificadores de resultado primário de ações constantes da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.

O Secretário De Orçamento Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista a autorização contida no art. 60, inciso III, da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, e

Considerando a inclusão de ações na relação constante do Anexo de que trata o art. 100 da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO-2003, por intermédio do Decreto nº 4.841, de 17 de setembro de 2003; e

Considerando que essas ações estão identificadas na Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, Lei Orçamentária Anual - LOA-2003 como despesas discricionárias, uma vez que a obrigatoriedade de sua execução ou o seu reconhecimento como tal ocorreu após o envio do Projeto de Lei Orçamentária de 2003 ao Congresso Nacional, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, os identificadores de resultado primário de ações constantes da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL

ANEXO I

ORGÃO: 28000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
UNIDADE: 28101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR

ANEXO I ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0475 MUDANCAS CLIMATICAS 25.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
22 662 0475 0360   CONCESSAO DE SUBVENCAO ECONOMICA NA AQUISICAO DE VEICULOS AUTOMOTORES NOVOS MOVIDOS A ALCOOL               25.000.000  
22 662 0475 0360 0001 CONCESSAO DE SUBVENCAO ECONOMICA NA AQUISICAO DE VEICULOS AUTOMOTORES NOVOS MOVIDOS A ALCOOL - NACIONAL              25.000.000 
      90 100 25.000.000 
    TOTAL - FISCAL   25.000.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   25.000.000               

ORGÃO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32101 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO I ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/
PRODUTO 
ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0271 ABASTECIMENTO DE PETROLEO E DERIVADOS 711.705.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
25 753 0271 0789   CONCESSAO DO AUXILIO-GAS               711.705.000  
25 753 0271 0789 0001 CONCESSAO DO AUXILIO-GAS - NACIONAL              711.705.000 
      90 111 711.705.000 
0274 ABASTECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA 150.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
25 752 0274 0264   SUBVENCAO ECONOMICA AOS CONSUMIDORES FINAIS DO SISTEMA ELETRICO NACIONAL INTERLIGADO               50.000.000  
25 752 0274 0264 0001 SUBVENCAO ECONOMICA AOS CONSUMIDORES FINAIS DO SISTEMA ELETRICO NACIONAL INTERLIGADO - NACIONAL              50.000.000 
      90 197 50.000.000 
25 752 0274 0378   SUBSIDIO AO GAS NATURAL UTILIZADO PARA GERACAO DE ENERGIA TERMELETRICA OU A REDUCAO DE TARIFA DE TRANSPORTE DE GAS NATURAL               100.000.000  
25 752 0274 0378 0001 SUBSIDIO AO GAS NATURAL UTILIZADO PARA GERACAO DE ENERGIA TERMELETRICA OU A REDUCAO DE TARIFA DE TRANSPORTE DE GAS NATURAL - NACIONAL              100.000.000 
      90 111 100.000.000 
    TOTAL - FISCAL   861.705.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   861.705.000               

ORGÃO: 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE: 38101 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO

ANEXO I ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/
PRODUTO 
ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 1.670.913.734  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0909 0643   COMPLEMENTO DA ATUALIZACAO MONETARIA DOS RECURSOS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICO - FGTS (LEI COMPLEMENTAR Nº 110, DE 2001)               1.670.913.734  
28 846 0909 0643 0001 COMPLEMENTO DA ATUALIZACAO MONETARIA DOS RECURSOS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICO - FGTS (LEI COMPLEMENTAR Nº 110, DE 2001) - NACIONAL              1.670.913.734 
      90 100 334.182.746 
      90 184 1.336.730.988 
    TOTAL - FISCAL   0             
    TOTAL - SEGURIDADE   1.670.913.734             
    TOTAL - GERAL   1.670.913.734             

ORGÃO: 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE: 38901 - FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

ANEXO I ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/
PRODUTO 
ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0099 NOVO EMPREGO E SEGURO-DESEMPREGO 4.716.325  
    OPERACOES ESPECIAIS               
11 331 0099 0217   BOLSA DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL PARA TRABALHADOR COM CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO               4.716.325  
11 331 0099 0217 0001 BOLSA DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL PARA TRABALHADOR COM CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO - NACIONAL              4.716.325 
      90 140 4.716.325 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   4.716.325               
    TOTAL - GERAL   4.716.325               

ORGÃO: 73000 - TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS
UNIDADE: 73105 - GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO I ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/
PRODUTO 
ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0903 OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA 50.070.212  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 845 0903 0032   MANUTENCAO DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL               14.443.209  
28 845 0903 0032 0053 MANUTENCAO DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL              14.443.209 
      90 100 9.443.205 
      90 100 5.000.004 
28 845 0903 0036   MANUTENCAO DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL               22.569.016  
28 845 0903 0036 0053 MANUTENCAO DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL              22.569.016 
      90 100 14.569.016 
      90 100 8.000.000 
28 845 0903 0037   MANUTENCAO DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL               13.057.987  
28 845 0903 0037 0053 MANUTENCAO DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL              13.057.987 
      90 100 12.599.433 
      90 100 458.554 
0904 OPERACOES ESPECIAIS: OUTRAS TRANSFERENCIAS 30.000 
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 845 0904 0312   ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA A REALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS SOB RESPONSABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL               30.000  
28 845 0904 0312 0004 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA A REALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS SOB RESPONSABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL - APOIO AO CENTRO ODONTOLOGICO DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - BRASILIA - DF              30.000 
      90 100 30.000 
    TOTAL - FISCAL   50.100.212               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   50.100.212               

ANEXO II

ORGÃO: 28000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
UNIDADE: 28101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR

ANEXO II ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/
PRODUTO 
ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0475 MUDANCAS CLIMATICAS 25.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
22 662 0475 0360 CONCESSAO DE SUBVENCAO ECONOMICA NA AQUISICAO DE VEICULOS AUTOMOTORES NOVOS MOVIDOS A ALCOOL              25.000.000 
22 662 0475 0360 0001 CONCESSAO DE SUBVENCAO ECONOMICA NA AQUISICAO DE VEICULOS AUTOMOTORES NOVOS MOVIDOS A ALCOOL - NACIONAL              25.000.000 
      90 100 25.000.000 
    TOTAL - FISCAL   25.000.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   25.000.000               

ORGÃO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32101 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO II ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/
PRODUTO 
ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0271 ABASTECIMENTO DE PETROLEO E DERIVADOS 711.705.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
25 753 0271 0789   CONCESSAO DO AUXILIO-GAS               711.705.000  
25 753 0271 0789 0001 CONCESSAO DO AUXILIO-GAS - NACIONAL              711.705.000 
      90 111 711.705.000 
0274 ABASTECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA 150.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
25 752 0274 0264   SUBVENCAO ECONOMICA AOS CONSUMIDORES FINAIS DO SISTEMA ELETRICO NACIONAL INTERLIGADO               50.000.000  
25 752 0274 0264 0001 SUBVENCAO ECONOMICA AOS CONSUMIDORES FINAIS DO SISTEMA ELETRICO NACIONAL INTERLIGADO - NACIONAL              50.000.000 
      90 197 50.000.000 
25 752 0274 0378   SUBSIDIO AO GAS NATURAL UTILIZADO PARA GERACAO DE ENERGIA TERMELETRICA OU A REDUCAO DE TARIFA DE TRANSPORTE DE GAS NATURAL               100.000.000  
25 752 0274 0378 0001 SUBSIDIO AO GAS NATURAL UTILIZADO PARA GERACAO DE ENERGIA TERMELETRICA OU A REDUCAO DE TARIFA DE TRANSPORTE DE GAS NATURAL - NACIONAL              100.000.000 
      90 111 100.000.000 
    TOTAL - FISCAL   861.705.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   861.705.000               

ORGÃO: 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE: 38101 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO

ANEXO II ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/
PRODUTO 
ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 1.670.913.734  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0909 0643   COMPLEMENTO DA ATUALIZACAO MONETARIA DOS RECURSOS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICO - FGTS (LEI COMPLEMENTAR Nº 110, DE 2001)               1.670.913.734  
28 846 0909 0643 0001 COMPLEMENTO DA ATUALIZACAO MONETARIA DOS RECURSOS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICO - FGTS (LEI COMPLEMENTAR Nº 110, DE 2001) - NACIONAL              1.670.913.734 
      90 100 334.182.746 
      90 184 1.336.730.988 
    TOTAL - FISCAL   0             
    TOTAL - SEGURIDADE   1.670.913.734             
    TOTAL - GERAL   1.670.913.734             

ORGÃO: 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE: 38901 - FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

ANEXO II ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/
PRODUTO 
ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0099 NOVO EMPREGO E SEGURO-DESEMPREGO 4.716.325  
    OPERACOES ESPECIAIS               
11 331 0099 0217   BOLSA DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL PARA TRABALHADOR COM CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO               4.716.325  
11 331 0099 0217 0001 BOLSA DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL PARA TRABALHADOR COM CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO - NACIONAL              4.716.325 
      90 140 4.716.325 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   4.716.325               
    TOTAL - GERAL   4.716.325               

ORGÃO: 73000 - TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS
UNIDADE: 73105 - GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA

ANEXO II ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)  RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/
PRODUTO 
ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0903 OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA 50.070.212  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 845 0903 0032   MANUTENCAO DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL               14.443.209  
28 845 0903 0032 0053 MANUTENCAO DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL              14.443.209 
      90 100 9.443.205 
      90 100 5.000.004 
28 845 0903 0036   MANUTENCAO DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL               22.569.016  
28 845 0903 0036 0053 MANUTENCAO DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL              22.569.016 
      90 100 14.569.016 
      90 100 8.000.000 
28 845 0903 0037   MANUTENCAO DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL               13.057.987  
28 845 0903 0037 0053 MANUTENCAO DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL              13.057.987 
      90 100 12.599.433 
      90 100 458.554 
0904 OPERACOES ESPECIAIS: OUTRAS TRANSFERENCIAS 30.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 845 0904 0312   ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA A REALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS SOB RESPONSABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL               30.000  
28 845 0904 0312 0004 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA A REALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS SOB RESPONSABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL - APOIO AO CENTRO ODONTOLOGICO DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - BRASILIA - DF              30.000 
      90 100 30.000 
    TOTAL - FISCAL   50.100.212               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   50.100.212