Portaria SEFAZ nº 13 de 13/02/2003
Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 17 fev 2003
Altera a Portaria nº 007/2003-SEFAZ, de 31.01.2003.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de sanar omissões encontradas na Portaria n º 007/2003-SEFAZ, de 30.01.2003.
RESOLVE:
Art. 1º O item 06 do inciso VI do artigo 1º da Portaria nº 007/2003-SEFAZ, de 31.01.2003 passa a vigorar com a redação que se segue:
Art. 1º (...)
VI - até 30.09.2003, dos seguintes estabelecimentos:
| Nº ORD. | I.E. | CONTRIBUINTE | ATO |
| (...) | (...) | (...) | Port. 075/00 e IN 011/99 |
| 06 | 13.082.789-4 | MADENORTE LTDA | |
| (...) | (...) | (...) | (...)" |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º.02.2003.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
CUMPRA - SE .
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 13 de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º.02.2003.
WALDIR JÚLIO TEIS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA