Portaria COFIS nº 13 de 28/12/1995

Norma Federal - Publicado no DO em 29 dez 1995

Arquivos em meios magnéticos.

PORT COFIS 13 de 1995 - Manual de Orientação - Apresentação de Arquivos Magnéticos

A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 3º da Instrução Normativa SRF nº 068 de 27 de dezembro de 1995, resolve:

Art. 1º. Aprovar o Manual de Orientação para Apresentação de Arquivos Magnéticos, a que se refere a Instrução Normativa SRF nº 068/95.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 1996.

LÚCIA BORELLI NORONHA

ANEXO
Manual de Orientação para Apresentação de Arquivos Magnéticos

DISPOSIÇÕES GERAIS

Introdução A Lei nº 8.218/91 e a Lei nº 8.383/91 facultaram à Secretaria da Receita Federal -SRF - a obtenção de informações, em meio magnético, que permitam concluir se o contribuinte cumpriu ou não as obrigações que lhe são impostas pela legislação tributária, na área de sua competência. Exigiram, no entanto, que a SRF especificasse a forma e o prazo em que essas informações deveriam ser apresentadas, o que foi feito através da IN SRF 65/93 e, a partir da vigência da IN SRF nº 068/95, conforme este Manual.

O contribuinte deverá apresentar, quando solicitado, os dados correspondentes às informações necessárias, para retratar os atos e fatos contábeis e fiscais ocorridos, de forma clara e completa, no que se refere a:

- Contabilidade

- Fornecedores/Clientes

- Documentos Contábeis/Fiscais

- Controle de Estoque/Registro de Inventário

- Correção Monetária de Balanço e Controle Patrimonial

- Folha de Pagamento

- Relação Insumos/Produtos

- Cadastro de Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas aplicado aos arquivos fornecidos

- Tabelas de Códigos aplicadas aos arquivos fornecidos

Este manual define a Forma de Apresentação, Especificações Técnicas dos Arquivos Magnéticos e Documentação de Acompanhamento.

A apresentação dos arquivos magnéticos é feita mediante Termo de Intimação Fiscal, portanto, não há periodicidade. A solicitação poderá abranger um ou mais períodos e as informações previstas poderão estar contidas em um ou mais dos arquivos magnéticos.

A critério dos Auditores Fiscais do Tesouro Nacional, os arquivos magnéticos poderão ser exigidos na forma estabelecida neste manual ou na forma original em que tiverem sido armazenados, obedecidas as Especificações Técnicas dos Arquivos Magnéticos aqui definidas.

Forma de apresentação dos arquivos magnéticos, diferente da constante deste manual, poderá ser autorizada pelo Coordenador-Geral do Sistema de Fiscalização tendo em vista atender características específicas do negócio da pessoa jurídica, mediante requerimento, circunstanciado e por escrito, da pessoa jurídica.

Fica a critério da pessoa jurídica a forma de armazenar os dados nos arquivos magnéticos.

Os arquivos magnéticos referentes a períodos anteriores à vigência da Instrução Normativa SRF nº 068/95 poderão, por opção da pessoa jurídica, ser apresentados conforme a forma de apresentação prevista neste Manual ou conforme a Instrução Normativa SRF nº 65/93.

Quando, para que ocorra a integralidade e correção da informação, for devida a apresentação de dados aparentemente não previstos, deverão ser acrescidos aos arquivos, pela pessoa jurídica, os campos necessários.

Codificada a informação, deve ser apresentado o arquivo de código correspondente.

Às vezes, as informações podem ser descritas por dois ou mais dados, em que apenas parte deles mereçam ser codificados É o caso do histórico do lançamento contábil, em que a informação pode ser apresentada como um único dado ou como um histórico padrão mais um histórico complementar.

Para evitar que o tamanho do arquivo cresça desnecessariamente com a criação de campos que muitas vezes estarão em branco, este Manual prevê que o contribuinte apresente os dados únicos e os dados repetitivos em arquivos distintos. Nesta solução, é necessária a criação de chaves, que interligarão os diversos registros, preservando a informação. É o caso dos documentos fiscais onde se separa em arquivos distintos os Dados Mestre do Documento e os Dados dos Itens de Mercadoria e Serviço.

Este Manual com instruções técnicas busca orientar o contribuinte quanto:

- à abrangência das informações que poderão ser solicitadas e o agrupamento das mesmas segundo sua natureza;

- à manutenção de informações por meio magnético, conforme as normas estabelecidas em lei.

OBRIGATORIEDADE

As pessoas jurídicas que utilizarem sistemas de processamento eletrônico de dados para registrar negócios e atividades econômicas, escriturar livros ou elaborar documentos de natureza contábil ou fiscal e que, no balanço elaborado em 31 de dezembro do ano-calendário imediatamente anterior, possuírem patrimônio líquido superior a R$ 1.800.000,00, ficam obrigadas a apresentar aos Auditores Fiscais do Tesouro Nacional, no exercício das suas atividades, os arquivos magnéticos correspondentes, na forma aqui estabelecida.

Mesmo que o contribuinte não possua sistema de processamento eletrônico de dados próprio, e que utilize serviços de terceiros, ele é responsável perante a Secretaria da Receita Federal pela manutenção e fornecimento dos dados que utilize.

A obrigatoriedade da entrega dos meios magnéticos não dispensa a emissão de livros previstos na legislação comercial e fiscal.

PRAZOS DE APRESENTAÇÃO

O prazo de apresentação dos arquivos, à autoridade fiscal, será de 20 dias, a contar da data do Termo Fiscal, podendo ser prorrogado por igual período, pela autoridade solicitante, em despacho fundamentado, atendendo a requerimento circunstanciado e por escrito, da pessoa jurídica.

PRAZO DE GUARDA DAS INFORMAÇÕES

Os arquivos magnéticos deverão permanecer à disposição da autoridade fiscal, pelo prazo decadencial de guarda de documentação contábil e fiscal previsto na legislação tributária.

PENALIDADES

As penalidades estão previstas no artigo 12 da Lei nº 8.218/91, que estabelece:

- multa de 0,5% (meio por cento) do valor da receita bruta da pessoa jurídica no período, aos que não atenderem à forma em que devem ser apresentados os registros e respectivos arquivos;

- multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da operação correspondente, aos que omitirem ou prestarem incorretamente as informações solicitadas;

- multa equivalente a 139,10 UFIR, por dia de atraso, até o máximo de trinta dias, aos que não cumprirem o prazo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ou diretamente pelo Auditor-Fiscal do Tesouro Nacional, para apresentação dos arquivos. Após estes trinta dias do vencimento do prazo estipulado, a falta de apresentação equivalerá à inexistência da escrituração, podendo ser arbitrado o lucro da empresa.

FORMA DE APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES

A critério dos Auditores Fiscais do Tesouro Nacional, os arquivos magnéticos poderão ser exigidos na forma estabelecida neste Manual ou na forma original em que tiverem sido armazenados Em ambos os casos deverão ser obedecidas as Especificações Técnicas dos Arquivos Magnéticos.

Nesta seção, estão indicados explicitamente apenas campos fundamentais de cada arquivo segundo uma análise da integridade das informações de uso contábil-fiscal, de forma generalizada, para casos específicos ou particulares em que sejam necessários outros detalhamentos, permanece a obrigatoriedade de manter os demais campos processados.

Convenções:

Quando for mencionada a palavra "Cadastro", no respectivo campo, isto indica que deve existir uma correspondência entre este campo e o Cadastro de Pessoas Jurídicas e Físicas Relacionadas (ver, nesta seção, item 8 - Referências, subitem 8.1), permitindo a identificação do sujeito da operação.

Em todos os campos em que estão observados com a palavra "Tabela", se indica que o referido campo deve ter correspondência com um outro arquivo de tabela (ver, nesta seção, item 8 - Referências, sub-itens 8.2 e 8.3). A vinculação com tabelas de codificação visa decodificar informações estandartizadas.

Campos em que se menciona a palavra "Indicador" significa que existe uma convenção a ser adotada (ver, nesta seção, item 8 - Referências, subitem 8.4), com, no máximo, três possibilidades de preenchimento do respectivo campo.

1 - CONTABILIDADE

Os lançamentos devem ser individualizados por operação, admitindo-se lançamentos totalizados por documento apenas para operações em que os itens constantes desse documento estejam individualizados em outros arquivos (Arquivos de Notas Fiscais, de Bens, de Fornecedores, etc).

A estrutura deste arquivo deve ser utilizada para os lançamentos do Livro Diário, Diário Auxiliar e Razão.

O registro físico do lançamento contábil será considerado como partidas simples. Por exemplo, para representar um lançamento com um débito e diversos créditos, utiliza-se um registro que represente o débito e tantos registros quantos necessários para representar os créditos, deixando em branco o campo correspondente à contrapartida.

Item CAMPO OBSERVAÇÕES 
Data do Lançamento  
Conta Analítica Tabela 1: Plano de Contas do Contribuinte 
Valor do Lançamento  
Indicador de Débito ou Crédito Indicador  
Contrapartida Tabela 1: Plano de Contas do Contribuinte 
Tipo de Operação Tabela 2 
Centro de Custo ou Produção Tabela 3 Específica do Contribuinte ou Plano de Contas. 
Centro de Despesa  Tabela 4: Específica do Contribuinte ou Plano de Contas 
Histórico Padrão Tabela 5: Específica do Contribuinte 
10 Histórico Complementar  
11 Número de Arquivamento ou Lançamento Destinado à identificação e localização do documento lastreador da operação, quando solicitado pela autoridade fiscal. 
12 Arquivo de Saldos Mensais  

Item CAMPO OBSERVAÇÕES 
Data do Saldo Inicial  
Conta Analítica Tabela 1: Plano de Contas do Contribuinte 
Valor do Saldo Inicial do Mês  
Indicador de Débito ou Crédito Indicador: referente ao item 03 
Valor Total dos Débitos  
Valor Total dos Créditos  
Valor do Saldo Final Acumulado  
Indicador de Débito ou Crédito Indicador: referente ao item 07 

2 - FORNECEDORES / CLIENTES ( CONTAS A RECEBER)

2.1 Arquivo de Dados Fornecedor / Cliente

Neste arquivo o contribuinte indicará as transações efetuadas com clientes ou fornecedores conforme indicação da categoria no campo 1. Neste caso, o contribuinte poderá optar se apresenta em um só arquivo ou em arquivos distintos.

Item CAMPO OBSERVAÇÕES 
Categoria PJ / PF Relacionada Tabela 7: Fornecedor / Cliente 
CGC / CPF / Código CGC / CPF ou Código de Cadastro do Contribuinte 
Data do Lançamento  
Tipo de Operação  Tabela 2 
Valor da Operação  
Indicador de Débito ou Crédito Indicador referente ao item 05 
Tipo de Documento Tabela 6 
Número do Documento  
Série e Subsérie do Documento  
10 Data de Emissão do Documento  
11 Data do Vencimento  
12 Valor Total do Documento  
13 Número de Arquivamento ou Lançamento Destinado à identificação e localização do documento lastreador da operação, quando solicitado pela autoridade fiscal 

3 - DOCUMENTOS CONTÁBEIS / FISCAIS

Deverão ser incluídos nestes arquivos todos os documentos de interesse fiscal, além das notas fiscais, conhecimento de transporte, etc.

Armazenados individualmente serão os dados de todas as Notas Fiscais, constantes dos Livros Fiscais de Entrada e Saída, inclusive em caso de Romaneio que acompanhe a Nota Fiscal.

A pessoa jurídica deve observar a geração dos arquivos de documentos contábeis/ fiscais separados por estabelecimento.

Deverão ser registrados todos os campos das Notas Fiscais cujo preenchimento seja legalmente obrigatório, assim como aqueles que embora não sejam impressos nos documentos, se prestam a obter qualquer um dos campos obrigatórios.

Havendo produtos diversos constantes de uma só Nota Fiscal ou de Romaneio, deverá ser registrado separadamente cada produto.

Quando utilizados arquivos independentes para cada parte da Nota Fiscal, fica a pessoa jurídica obrigada a entregar os dados de forma que possibilite remontá-la individualmente.

Os arquivos deverão trazer sua chave principal em todos os registros.

As notas fiscais de entrada /saída deverão ser apresentadas em arquivos separados.

Todas as notas fiscais canceladas deverão constar dos arquivos, com a respectiva indicação (ver campo específico com Indicador ).

Empresas que, mesmo não estando obrigadas a escriturar os livros de entradas e saídas, por legislações específicas, permanecerão obrigadas a manter os registros individualizados de notas fiscais de entradas e saídas.

Os arquivos de documentos fiscais apresentados a seguir podem ser divididos nos grupos:

Documentos de Saída:

3.1 Arquivo de Dados Mestre de Mercadoria (Saídas)

3.2 Arquivo de Dados de Transporte (Saídas) - complemento do arquivo 3.1

3.3 Arquivo de Dados dos Itens de Mercadoria (Saídas)

3.4 Arquivo de Dados Mestre de Serviço (Saídas)

3.5 Arquivo de Dados dos Itens de Serviço (Saídas)

3.6 Arquivo de Dados Mestre de Transporte (Saídas)

3.7 Arquivo de Dados dos Itens de Transporte (Saídas)

3.8 Arquivo de Dados Mestre da Nota Simplificada (Saídas)

3.9 Arquivo de Dados dos Itens da Nota Simplificada (Saídas)

Documentos de entrada:

3.10 Arquivo de Dados Mestre de Mercadoria (Entradas)

3.11 Arquivo de Dados dos Itens de Mercadoria (Entradas)

3.12 Arquivo de Dados Mestre de Serviço (Entradas)

3.13 Arquivo de Dados dos Itens de Serviço (Entradas)

3.1. Arquivos de Dados Mestre de Mercadoria (Saídas)

Item CAMPO OBSERVAÇÕES 
Indicador do Movimento Indicador 
Tipo de Documento Tabela 6 
Série e Subsérie do Documento   
Número do Documento Nota Fiscal / Conhecimento de Frete 
Data da Emissão do Documento   
Categoria PJ / PF Relacionada Tabela 7 
CGC/CPF/Código do Destinatário Cadastro: associado ao item anterior 
Indicador de Continuação do documento Indicador: Relaciona a cabeça do Documento (dados gerais) com os respectivos itens. Indica com que arquivo se relaciona. "Zeros" significa "Documento sem continuação". 
Modelo Documento Tabela 8 
10 Data da Saída   
11 Valor Total dos Produtos   
12 Valor Total da Nota Fiscal/Movimento Diário  
13 Valor do Desconto Deixar em branco quando o desconto for por item  
14 Número da Nota Fiscal de Referência Referir com tipo de operação  
15 Série e Subsérie da Nota Fiscal de Referência   
16 Valor Base  Redução IPI  
17 Valor Total  IPI  
18 Inscrição Estadual do Substituto Tributário   
19 Observação  IPI  
20 Indicador de Contribuinte Final Indicador  
21 Indicador de Situação de Cancelamento do Documento 
Indicador 

3.2 Arquivo de Dados de Transporte (Complemento do Mestre da Nota de Saída)

Item CAMPO OBSERVAÇÕES 
Indicador do Movimento Indicador 
Tipo de Documento Tabela 6 
Série e Subsérie do Documento  
Número do Documento Nota Fiscal / Conhecimento de Frete 
Data da Emissão do Documento  
Categoria PJ / PF Relacionada Tabela 7 
CGC / CPF /Código do Destinatário Cadastro: associado ao item anterior 
Via de Transporte Tabela 11 
CGC / CPF do Transportador ou Código Cadastro  
10 Quantidade de Volumes  
11 Espécie de Volume Tabela 12 
12 Peso Bruto  
13 Peso Líquido  
14 Modalidade de Frete Tabela 13 
15 Valor Despesas de Fretes  
16 Valor Despesas de Seguros  
17 Identificação do Veículo Placa, Prefixo, etc  

3.3 Arquivo de Dados dos Itens de Mercadoria (Saídas)

Item CAMPO OBSERVAÇÕES 
Indicador do Movimento Indicador 
Tipo de Documento Tabela 6 
Série e Subsérie do Documento  
Número do Documento Nota Fiscal / Conhecimento de Frete 
Data da Emissão do Documento  
Categoria PJ / PF Relacionada Tabela 7 
CGC / CPF / Código do Destinatário Cadastro 
Número do Item  
Código do Produto Tabela 14 ou indicar se imobilizado 
10 Unidade Padrão de Venda Tabela 15 
11 Descrição Complementar do Produto marca, tipo, modelo, espécie, qualidade e demais informações necessárias à clara identificação do produto Caso de produtos senados ou de produtos idênticos, que abrangem uma faixa de números de série, tais informações deverão constar obrigatoriamente dessa descrição 
12 Centro de Custo / Almoxarifado Tabela 3 
13 Código Fiscal de Operação - CFOP Tabela 9 
14 Natureza da Operação ou Código Complementar Tabela 2 
15 Classificação Fiscal do Produto  Tabela 18 
16 Unidade de Medida Tabela 15 
17 Quantidade do Produto  
18 Peso Líquido  
19 Valor Preço  Unitário 
20 Valor Preço  Total Item 
21 Valor do Desconto  
22 Número do Romaneio de Referência  
23 Data do Romaneio  
24 Valor Despesas de Fretes  
25 Valor Despesas de Seguros  
26 Valor Outras Despesas  
27 Situação Tributária Federal Tabela 16 
28 Indicador Tributação IPI  Indicador 
29 Alíquota do IPI  
30 Valor Base IPI  
31 Valor do IPI  
32 Situação Tributária Estadual Tabela A 
33 Situação Tributária Estadual Tabela B 
34 Indicador Tributação ICMS Indicador 
35 Alíquota do ICMS  
36 Valor Base ICMS  
37 Valor do ICMS  
38 Valor Base Substituição ICMS  
39 Valor do ICMS por Substituição Tributária  
40 Valor da Redução da Base ICMS  
41 Alíquota ICMS - Diferença  

3.4 Arquivos de Dados Mestre de Serviço (Saídas)

Item CAMPO OBSERVAÇÕES 
Indicador do Movimento  Indicador 
Tipo de Documento Tabela 6 
Série e Subsérie do Documento  
Número do Documento Nota Fiscal / Conhecimento de Frete 
Data da Emissão do Documento  
Categoria PJ / PF Relacionada Tabela 7 
CGC / CPF / Código do Destinatário Cadastro: associado ao item anterior 
Indicador de Continuação do Documento Indicador: Relaciona a cabeça do documento (dados gerais) com os respectivos itens. Indica com que arquivos se relaciona. "Zeros" significa "Documento sem continuação". 
Modelo Documento Tabela 8 
10 Valor Total do Serviço  
11 Valor do Desconto  Deixar em branco quando o desconto for poritem. 
12 Alíquota do IRRF  
13 Valor Base IRRF  
14 Valor do IRRF  
15 Indicador de Situação de Cancelamento do Documento Indicador 

3.5 Arquivo de Dados dos Itens de Serviço (Saídas)

Item CAMPO OBSERVAÇÕES 
Indicador do Movimento Indicador 
Tipo de Documento Tabela 6 
Série e Subsérie do Documento  
Número do Documento  
Data da Emissão do Documento  
Categoria PJ / PF Relacionada Tabela 7 
CGC / CPF / Código do Destinatário Cadastro 
Código do Serviço  Tabela 21 
Descrição Complementar do Serviço Valor do Serviço 
10 Valor do Serviço  
11 Valor do Desconto  
12 Alíquota do ISS / ICMS  
13 Valor Base ISS / ICMS  
14 Valor do ISS / ICMS  
15 Número do Contrato de Serviço  
16 Valor Total do Documento  

3.6 Arquivo de Dados Mestre de Transporte

Item CAMPO OBSERVAÇÕES 
Indicador do Movimento Indicador 
Tipo de Documento Tabela 6 
Série e Subsérie do Documento  
Número do Documento Nota Fiscal / Conhecimento de Frete 
Data da Emissão do Documento  
Categoria PJ / PF Relacionada Tabela 7 
CGC / CPF /Código do Destinatário Cadastro: associado ao item anterior 
Via de Transporte Tabela 11 
CGC / CPF do Transportador ou Código Cadastro 
10 Quantidade de Volumes  
11 Espécie de Volume Tabela 12 
12 Peso Bruto  
13 Peso Líquido  
14 Modalidade de Frete Tabela 13 
15 Valor Despesas de Fretes  
16 Valor Despesas de Seguros  
17 Identificação do Veículo  Placa, Prefixo, etc 

3.7 Arquivo de Dados dos Itens de Transporte

Item CAMPO OBSERVAÇÕES 
Indicador do Movimento Indicador 
Tipo de Documento Tabela 6 
Série e Subsérie do Documento  
Número do Documento  
Data da Emissão do Documento  
Categoria PJ / PF Relacionada Tabela 7 
CGC / CPF / Código do Destinatário Cadastro 
Número da Nota Fiscal do Remetente  
Série e Subsérie da Nota Fiscal do Remetente  
10 Data da Emissão da NF do Remetente  
11 Valor Total da NF do Remetente  
12 CGC do Remetente  
13 CGC do Destinatário  
14 Via de Transporte Tabela 11 
15 CGC / CPF do Transportador  
16 Quantidade de Volumes  
17 Espécie de Volume Tabela 12 
18  Peso Bruto  
19 Peso Líquido  
20 Modalidade de Frete Tabela 13 
21 Valor das Despesas de Frete  

3.8 Arauivo de Dados Mestre da Nota Simplificada (Saídas)

Item CAMPO OBSERVAÇÕES 
Série e Subsérie do Documento  
Número do Documento  Nota Fiscal 
Data da Emissão do Documento  
Valor Total da Nota Fiscal / Movimento Diário  
Valor do Desconto  Deixar em branco quando o desconto for por item 
Indicador de Situação de Cancelamento do Documento Indicador 

3.9 Arquivo de Dados dos Itens da Nota Simplificada (Saída)

Item CAMPO OBSERVAÇÕES 
Série e Subsérie do Documento  
Número do Documento Nota Fiscal 
Data da Emissão do Documento  
Número do Item  
Código do Produto Tabela 14 
Descrição Complementar do Produto  Marca, tipo, modelo, espécie, qualidade e demais informações necessárias à clara identificação do produto.

Caso de produtos seriados ou de produtos idênticos, que abrangem uma faixa de números de série, tais informações deverão constar obrigatoriamente dessa descrição 
Unidade de Medida Tabela 15 
Quantidade do Produto  
Valor Preço Unitário  
10 Valor Preço Total  Item 
11 Valor do Desconto  

3.10 Arquivo de Dados Mestre de Mercadoria (Entradas)

Item CAMPO OBSERVAÇÕES 
Indicador do Movimento Indicador 
Tipo de Documento Tabela 6 
Série e Subsérie do Documento  
Número do Documento Nota Fiscal / Conhecimento de Frete 
Data da Emissão do Documento  
Categoria PJ / PF Relacionada Tabela 7 
CGC / CPF / Código do Emitente Cadastro associado ao item anterior 
Indicador de Continuação do Documento Indicador: Relaciona a cabeça do documento (dados gerais) com os respectivos itens. Indica com que arquivos se relaciona. "Zeros" significa "Documento sem continuação". 
Modelo Documento Tabela 8 
10 Data da Entrada  
11 Valor Total dos Produtos  
12 Valor Total da Nota Fiscal  
13 Valor do Desconto  Deixar em branco quando o desconto for por item. 
14 Número da Nota Fiscal de Referência Referir com tipo de operação 
15 Série e Subsérie da Nota Fiscal de Referência  
16 Número da Declaração de Importação de Referência  
17 Valor Base Redução IPI  
18 Valor Total IPI  
19 Inscrição Estadual do Substituto Tributário  
20  Observação IPI  
21 Indicador de Contribuinte Final Indicador  

3.11 Arquivo de Dados dos Itens de Mercadoria (Entradas)

Item CAMPO OBSERVAÇÕES 
Indicador do Movimento Indicador 
Tipo de Documento Tabela 6 
Série e Subsérie do Documento  
Número do Documento Nota Fiscal / Conhecimento de Frete 
Data da Emissão do Documento  
Categoria PJ / PF Relacionada Tabela 7 
CGC / CPF / Código do Emitente Cadastro 
Número do Item  
Código do Produto  Tabela 14 ou indicar se imobilizado 
10 Unidade Padrão de Venda Tabela 15 
11 Descrição Complementar do Produto  marca, tipo, modelo, espécie, qualidade e demais informações necessárias à clara identificação do produto.

Caso de produtos seriados ou de produtos idênticos, que abrangem uma faixa de números de série, tais informações deverão constar obrigatoriamente dessa descrição 
12 Centro de Custo / Almoxarifado Tabela 3 
13 Código Fiscal de Operação - CFOP Tabela 9 
14 Classificação Fiscal do Produto  Tabela 18 
15 Natureza da Operação ou Código Complementar.  Tabela 2 
16 Unidade de Medida Tabela 15 
17 Quantidade do Produto  
18 Peso Líquido  
19 Valor Preço Unitário  
20 Valor Preço Total Item  
21 Valor do Desconto  
22 Número do Romaneio de Referência  
23 Data do Romaneio  
24 Valor Despesas de Fretes  
25 Valor Despesas de Seguros  
26 Valor Outras Despesas  
27 Situação Tributária Federal Tabela 16 
28 Indicador Tributação IPI Indicador 
29 Alíquota do IPI  
30 Valor Base IPI  
31 Valor do IPI  
32 Situação Tributária Estadual Tabela A 
33 Situação Tributária Estadual  Tabela B 
34 Indicador Tributação ICMS Indicador 
35 Alíquota do ICMS  
36 Valor Base ICMS  
37 Valor do ICMS  
38 Valor Base Substituição ICMS  
39 Valor do ICMS por Substituição Tributária  
40 Valor da Redução da Base ICMS  
41 Alíquota ICMS - Diferença  

3.12 Arquivos de Dados Mestre de Serviço (Entradas)

Item CAMPO OBSERVAÇÕES 
Indicador do Movimento Indicador 
Tipo de Documento Tabela 6 
Série e Subsérie do Documento  
Número do Documento Nota Fiscal / Conhecimento de Frete 
Data da Emissão do Documento  
Categoria PJ / PF Relacionada Tabela 7 
CGC / CPF / Código do Destinatário Cadastro: associado ao item anterior 
Indicador de Continuação do Documento Indicador: Relaciona a cabeça do documento (dados gerais ) com os respectivos itens. Indica com que arquivos se relaciona. "Zeros" significa "Documento sem continuação". 
Modelo Documento Tabela 8 
10 O Valor Total do Serviço  
11 Valor do Desconto Deixar em branco quando o desconto for por item.  
12 Alíquota do IRRF  
13 Valor Base IRRF  
14  Valor do IRRF  

3.13 Arquivo de Dados dos Itens de Serviço (Entradas)

Item CAMPO OBSERVAÇÕES 
Indicador do Movimento Indicador 
Tipo de Documento Tabela 6 
Série e Subsérie do Documento  
Número do Documento  
Data da Emissão do Documento  
Categoria PJ / PF Relacionada Tabela 7 
CGC / CPF / Código do Emitente Cadastro 
Código do Serviço Tabela 21 
Descrição Complementar do Serviço  
10 Valor do Serviço  
11 Valor do Desconto  
12 Alíquota do ISS / ICMS  
13 Valor Base ISS / ICMS  
14 Valor do ISS / ICMS  
15 Número do Contrato de Serviço  
16 Valor Total do Documento  

4 - CONTROLE DE ESTOQUE/REGISTRO DE INVENTÁRIO

4.1 Arquivo de Controle de Estoque

Item CAMPO OBSERVAÇÕES 
Código da Natureza do Estoque  Tabela 23 
Tipo de Documento Tabela 6 
Série e Subsérie do Documento  
Número do Documento  
Data da Movimentação  
Número do Contrato de Serviço para os casos de movimentação de estoque relativo a serviços prestados a terceiros 
Código do Produto  Tabela 14 
Número de Série do Produto Informação necessária à perfeita identificação do bem 
Quantidade do Produto  
10 Valor Preço Unitário  
11 Valor Preço Total  
12 Valor do Custo Unitário Contábil cf. sistema adotado pela empresa 
13 Valor do Custo Total Contábil  cf. sistema adotado pela empresa 
14 Conta Analítica de Estoque Tabela 1 Plano de Contas do Contribuinte 
15 Contrapartida Tabela 1: Plano de Contas do Contribuinte 
16 Tipo de Operação Tabela 2 
17 Centro de Custo / Almoxarifado Tabela 3: Campo para ligação com o Arquivo Contábil 

4.2 Arquivo de Registro de Inventário

Item CAMPO OBSERVAÇÕES 
Código da Natureza do Estoque  Tabela 23 
Centro de Custo / Almoxarifado  Tabela 3 
Data do Inventário  
Código do Produto  Tabela 14 
Classificação Fiscal do Produto  Tabela 18 
Unidade de Medida  Tabela 15 
Quantidade  
Valor do Custo Unitário  
Valor do Custo Total  
10 Localização  Tabela 10 

5 - RELAÇÃO INSUMOS / PRODUTO

Arquivo demonstrativo da relação de utilização dos insumos por unidade ou por determinada quantidade de produto(s) produzido(s).

5.1 Arquivo de Dados de Produtos

Arquivo identificador do produto cuja produção implica a utilização de insumo.

Item CAMPO OBSERVAÇÕES 
Código do Produto  Tabela 14 
Quantidade(produzida por unidade)  
Unidade de Medida Tabela 15 
Percentual de Perda do Produto Acabado  
Centro de Custo / Almoxarifado Tabela 3: Campo para ligação com o Arquivo Contábil 

5.2 Arquivo de Dados de Insumos Relacionados

Arquivo identificador de todos os insumos utilizados na fabricação do produto identificado no arquivo 5. 1 .

Item CAMPO OBSERVAÇÕES 
Código do Produto  Tabela 14 
Código do Insumo  Tabela 24 
Quantidade (utilizada na unidade de produto)  
Unidade de Medida Tabela 15 
Percentual de Perda  
Data de Início Data início de vigência da fórmula. 
Data Final Data final de vigência da fórmula. 

5.3 Arquivo de Dados de Embalagens Relacionadas

Arquivo de dados referente à embalagem

Item CAMPO OBSERVAÇÕES 
Código do Produto  Tabela 14 
Código da Embalagem  Tabela 25 
Quantidade  
Unidade de Medida  Tabela 15 
Percentual de Perda por Quantidade e Unidade  

6 - CORREÇÃO MONETÁRIA DO BALANÇO E CONTROLE PATRIMONIAL

6.1 Arquivo de Saldos/Lançamentos em Contas Sujeitas à Correção Monetária

Item CAMPO OBSERVAÇÕES 
Conta Analítica Tabela 1: Plano de Contas 
Número do Cadastro de Bens  
Número do Bem Principal  
Tipo Movimentação Tabela 26 
Data da Movimentação  
Valor da Movimentação No caso de Tipo de Movimentação = Saldo, preencher com o valor base da correção monetária. 
Quantidade em Índice Quando Tipo de Movimentação = correção monetária, este campo deve vir zerado. 
Sigla Referente ao índice  -Identifica o índice utilizado. 

6.2 Arquivo Auxiliar de Informações de Suspensão de Depreciação

Item CAMPO OBSERVAÇÕES 
Número do Cadastro de Bens  
Número do Bem Principal  
Data Início Suspensão  
Data Retorno Depreciação  

6.3 Arquivo de Cadastro de Bens

Este arquivo deve conter todos os bens que compõem o imobilizado da pessoa jurídica, até cinco anos após a respectiva baixa.

Item CAMPO OBSERVAÇÕES 
Data de Atualização Inicio / Inclusão / Alteração 
Número do Cadastro de Bens  
Identificação do Bem Modelo, marca e outras características necessárias à sua individualização 
Número do Bem Principal  
Centro de Custo / Almoxarifado Tabela 3 
Centro de Despesa  Tabela 4 
Data de Aquisição  
Tipo de Documento Tabela 6 
Número Documento de Aquisição  
10 Número de Série  
11 Código de Situação do Bem Tabela 27 
12 Valor de Aquisição do Bem  
13 Quantidade em Índice  
14 Sigla Referente ao índice  -Identifica o índice utilizado 
15 Número de Arquivamento ou Lançamento Destinado à identificação e localização do documento lastreador da operação, quando solicitado pela autoridade fiscal. 
16 Taxa de Depreciação/Amortização/Exaustão Percentual anual  
17 Data de Início Correção Monetária  
18 Data de Início Depreciação  
19 Data da Baixa  
20 Conta do Bem Tabela 1 
21 Conta da Depreciação Acumulada Tabela 1 

7 - FOLHA DE PAGAMENTO

7.1 Arquivo de Dados da Folha de Pagamento

Item CAMPO OBSERVAÇÕES 
Tipo de Folha Tabela 28 
Número de Registro do Empregado  
Data de Competência  
Data de Pagamento  
Código de Provento/Desconto Tabela 29 
Valor do Provento/Desconto  
Indicador de Provento ou Desconto Indicador 
Indicador de Incidência de IRRF do Provento ou Desconto  Indicador 

7.2 Arquivo de Cadastro de Empregados

Item CAMPO OBSERVAÇÕES 
Data de Atualização Início/Inclusão /Alteração  
Número de Registro do Empregado  
CPF  
Nome Completo  
Data de Nascimento  
Indicador de Sexo Indicador 
Nacionalidade  Tabela 30 
Nome do Logradouro  
Número do Logradouro  
10 Complemento  
11 Bairro  
12 Município  
13 Unidade da Federação  
14 CEP  
15 Data de Admissão  
16 Data de Demissão  
17 Função  
18 Quantidade de Dependentes para fins de Imposto de Renda na Fonte  

8 - REFERÊNCIAS

8.1 Arquivo de Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas Relacionadas

O arquivo de cadastro servirá para identificar os dados de fornecedor, de cliente, de transportador, de destinatário etc., referenciados em outros arquivos. O contribuinte poderá fornecer em um arquivo único ou arquivos separados para cada uma das categorias, contanto que as estruturas sejam as mesmas.

Fornecedores

Clientes

Destinatários

Emitente de Documentos Fiscais

Transportadores

Remetentes

As alterações efetivadas nos registros dos arquivos de cadastros deverão ser tratadas como novos registros, com data de inclusão no arquivo, mantendo-se o registro inicial e os registros modificadores, pelo prazo decadencial.

Item CAMPO OBSERVAÇÕES 
Data de AtualizaçãoInício / Inclusão / Alteração  
Categoria PJ / PF Relacionada Tabela 7: Fornecedor/Cliente/ Destinatário etc. 
Código da PJ / PF Relacionada Tabela do contribuinte 
CGC / CPF  
Inscrição Estadual  
Inscrição Municipal  
Nome ou Razão Social  
Nome de Fantasia  
Nome do Logradouro  
10 Número do Logradouro  
11 Complemento  
12 Bairro  
13 Município  
14 Unidade da Federação  
15 CEP  

8.2 Arquivo de Códigos (Estrutura)

Destina-se a decodificar todos os códigos utilizados nos demais arquivos. Deve incluir no registro um campo específico de detalhamento de cada código e deve fazer referência ao período de validade dos códigos.

As alterações efetivadas nos registros dos arquivos de códigos deverão ser tratadas como novos registros, com data de inclusão no arquivo, mantendo-se o registro inicial e os registros modificadores, pelo prazo decadencial.

Trata-se do Plano de Contas do contribuinte como mais um dos arquivos decodificadores.

Item CAMPO OBSERVAÇÕES 
Data de AtualizaçãoInício / Inclusão / Alteração  
Número da Tabela de Código referente ao subitem 8.3, seguinte. 
Código Utilizado  
Descrição do Código Utilizado  

8.3 Tabelas de Códigos

NÚMERO TABELA  
Plano de Contas do Contribuinte 
Tipo de Operação 
Centro de Custo / Almoxarifado 
Centro de Despesa 
Histórico Padrão 
Tipo de Documento 
Categorias PJ / PF Relacionada 
Modelo Documentos Fiscais 
Código Fiscal de Operação - CFOP 
10 Natureza da Operação 
11 Via de Transporte 
12 Espécie de Volume 
13 Modalidade de Frete 
14 Produto 
15 Unidade de Medida 
16 Situação Tributária Federal 
17 Funções 
18 Classificação Fiscal do Produto (Código NBM) 
19 Código Entrada / Saída ICMS 
20 Situação Tributária Estadual 
21 Serviço 
22 Modalidade de Frete 
23 Natureza do Estoque 
24 Insumo 
25 Embalagem 
26 Tipo Movimentação 
27 Situação do Bem 
28 Tipo de Folha 
29 Provento / Desconto 
30 Nacionalidade 

Exemplos:

Tabela 1: Plano de Contas do Contribuinte

Conforme sistema adotado pela empresa

Tabela 2: Tipo de Operação

Venda, Venda para entrega futura, Recebimento futuro, Compra, Complemento de Preço, Devolução, Pagamento, Aquisição de Ativo, Estorno de lançamento, Defeito, Consumo, Recompra, Desconto Recebido, Simples Remessa, Conserto, Manutenção, Remessa para Demonstração, Retorno, Diferença de Preço, Diferença de Quantidade, Remessa para Beneficiamento, Compra ou Venda de Sucata, Etc.

Tabela 3: Centro de Custo

Conforme sistema adotado pela empresa, deverão ser indicados os números dos centros utilizados com a necessária decodificação. Para dispensa de preenchimento deste campo, deverá ser informado pela empresa um dos seguintes casos:

- O próprio código da conta contém, na sua formação, esse número (fornecimento esplanações adicionais da lei de formação do código das contas).

- A empresa não utilizar código para identificação de centros de custo, de produção, ou de despesas

Tabela 4: Centro de Despesa

Conforme sistema adotado pela empresa e idem observação da tabela anterior

Tabela 5: Histórico Padrão

Conforme sistema adotado pela empresa

Tabela 6: Tipo de Documento

NF Mercadoria, NF Serviço, Conhecimento de Frete, NF Mercadoria/Serviço, Duplicata, Fatura, Nota Fiscal Fatura, Recibo, Documento de Movimentação Interna, etc.

Tabela 7: Categorias PJ / PF Relacionada

Cliente, Fornecedor, Destinatário, Emitente de Documentos Fiscais, Transportadores, Remetentes.

Tabela 8: Modelo Documentos Fiscais

Relação dos Modelos Fiscais previstos no Convênio ICMS 57/95.

Tabela 9: Código Fiscal de Operação - CFOP

Esta tabela não deve ser gerada pelo contribuinte. Composta dos códigos fiscais de operação previstos na legislação do ICMS (Decreto 21.219/91).

Tabela 10: Localização

Indica se o item do estoque se encontra inventariado no estabelecimento ou se está em poder de terceiros

Tabela 11: Via de Transporte

Aéreo, Marítimo, Rodoviário, Ferroviário, Fluvial, Aéreo/Fluvial, Rodoviário/Ferroviário, etc.

Tabela 12: Espécie de Volume

Tabela 13: Modalidade de Frete

Frete por conta do emitente (CIF)

Frete por conta do destinatário (FOB)

Tabela 14: Produto

Relação de itens de produção da empresa e/ou itens inventariados

Tabela 15: Unidade de Medida ou Unidade Padrão de Venda

Quilo, litro, metro, peça, pacote, tubo, caixa, metro, quilo, cm3, unidade, etc.

Tabela 16: Situação Tributária Federal - IN SRF 142/8

Das situações abaixo, que são exemplificativas:

- produto nacional de fabricação própria

- produto nacional adquirido no mercado interno

- produto estrangeiro de importação direta

- produto estrangeiro adquirido no mercado interno

- produto originário da Zona Franca de Manaus

- produto destinado à Zona Franca de Manaus

- vendas equiparadas à exportação

- remessas a empresas comerciais exportadoras

Tabela 17: Funções

Tabela 18: Classificação Fiscal do Produto (Código NBM)

Tabela 19: Código Entrada/Saída ICMS

Tabela 20: Situação Tributária Estadual A/B

Conforme Tabelas A e B, respectivamente, revistas Ajuste SINIEF 02/95

Tabela 21: Código do Serviço

Conforme sistema do contribuinte

Tabela 22: Modalidade de Frete

Tabela 23: Natureza do Estoque

- matéria-prima

- produto intermediário

- produto em elaboração

- embalagens

- produto acabado

- produto para revenda

- produto para manutenção, reparo, assistência técnica, etc.

Tabela 24: Insumo

Tabela 25: Embalagem Garrafas, selos, caixas, rótulos, chapinhas, rolhas, envelopes, etc.

Tabela 26: Tipo de Movimentação

Tabela 27: Código de Situação do bem

Bem em uso ou não, totalmente depreciado, baixado, etc.

Tabela 28: Tipo de Folha Mensalista, semanalista, autônomos, 13º. Salário, Férias, etc.

Tabela 29: Código de Provento /Desconto Remuneração bruta mensal, Gratificação, INSS, etc.

Tabela 30: Nacionalidade

Esta tabela não deve ser gerada pelo contribuinte. Tabela RAIS

8.4 Indicadores

Débito / Crédito = D - Débito / C - Crédito

Movimento = E - Entrada / S - Saída

Continuação do documento = No arquivo ou zeros

Tributação ICMS = S - Sim / N - Não / P - suspenso

Contribuinte Final = S - Sim / N - Não

Indicador de Sexo = F - Feminino / M - Masculino

Situação de Cancelamento do Documento = preencher com "S", quando for o caso

Provento ou Desconto = P - Provento / D - Desconto

Incidência de IRRF do Provento ou Desconto = S - Sim / N - Não

Especificações técnicas dos arquivos magnéticos

Os arquivos magnéticos, solicitados pelos Auditores Fiscais do Tesouro Nacional, deverão obedecer às regras de armazenamento e formatação previstas a seguir.

Meios físicos de armazenamento

As pessoas jurídicas apresentarão os arquivos magnéticos solicitados pelos Auditores Fiscais do Tesouro Nacional, utilizando-se de uma ou várias possibilidades de mídias mencionadas a seguir, com as respectivas características elencadas.

Outros tipos de mídia poderão ser utilizadas a critério dos Auditores Fiscais do Tesouro Nacional, assim como também a critério dos mesmos, poderá ser dispensada a entrega dos arquivos magnéticos, em mídia, desde que a pessoa jurídica:

- possibilite a transmissão direta de dados entre computadores, via cabo paralelo ou serial,

- envie os dados, com confirmação de recebimento, à Secretaria da Receita Federal, por teleprocessamento / comunicação de redes remotas.

As pessoas jurídicas poderão fornecer os arquivos compactados, desde que forneçam, também, a forma de descompactação.

Em qualquer hipótese, os arquivos magnéticos serão recebidos condicionalmente e submetidos à teste de consistência. Constatada a inobservância das especificações descritas neste Manual, os arquivos serão devolvidos para correção e aplicadas as penalidades cabíveis previstas em lei.

Características dos arquivos

- organização:seqüencial

- tipo de registro:tamanho fixo, permitindo-se o acréscimo

dos delimitadores hexa 0D0A (padrão texto PC)

- codificação:EBCDIC ou ASCII (8 bits)

MEIO DE ARMAZENAMENTO ITEM  ESPECIFICAÇÃO 
FITA MAGNÉTICA Número de Trilhas 9 trilhas 
Densidade de Gravação 1600 ou 6250 bpi 
Tamanho do bloco A critério do contribuinte 
Label Sem label 
Multifile Admitido 
Multivolume Admitido 
DISQUETE Dimensão 5 1/4" ou 3 1/2" 
Padrão de gravação física IBM PC 
Padrão de gravação lógica DOS 
Face  Dupla 
Densidade de gravação  Alta 
Multivolume Admitido 

Regras de formatação

1 - As regras gerais de formatação de campos, para arquivos entregues na forma original em que tiverem sido armazenados, encontram-se no quadro 1 abaixo:

Quadro 1

TIPO DE CAMPO  CONTEÚDO  FORMATO OBSERVAÇÕES 
Numérico Alinhado à direita, suprimidos a vírgula e os pontos decimais, com posições não significativas zeradas.  Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros. 
Admite-se campos zonados com ou sem sinal  Para os compactados, o campo deve corresponder a bytes inteiros. 
Admite-se campos compactados (com sinal no último meio byte).  
Caracter Alinhado à esquerda, com posições não utilizadas preenchidas com brancos. Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos. 

2 - As regras gerais de formatação de campos, para arquivos entregues na forma de apresentação padrão prevista neste Manual, encontram-se nos quadros 2 e 3 e Relação de Campos Tamanho/Tipo a seguir:

Quadro 2

TIPO DE CAMPO  CONTEÚDO  FORMATO OBSERVAÇÕES 
Numérico Alinhado à direita, suprimidos a vírgula e os pontos decimais, com posições não significativas zeradas Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros 
Caracter  Alinhado à esquerda, com posições não utilizadas preenchidas com brancos. Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos. 

Quadro 3

TIPO DE CAMPO  CONTEÚDO OBSERVAÇÕES 
CPF Posições 1 a 3 - brancos
Posições 4 a 12 - número de inscrição
Posições 13 a 14 - dígito verificador 
estará completo com 11 dígitos 
CGC Posições 1 a 8 - número básições
Posições 9 a 12 - número de ordem
Posições 13 a 14 - dígito verificador 
estará completo com 14 dígitos 
Data As datas deverão ser expressas no formato dia, mês e ano (DDMMAAAA).  
Valor Valor expresso em moeda corrente nacional da época da operação, com duas decimais e sem sinal.  
Percentual Alinhado à direita, suprimidos a vírgula e os pontos decimais, com quatro casas decimais.  
Quantidade Alinhado à direita, suprimidos a vírgula e os pontos decimais, com três casas decimais.  
Quantidade em índices Alinhado à direita, suprimidos a vírgula e os pontos decimais, com quatro casas decimais  
Pesos  Alinhado à direita, suprimidos a vírgula e os pontos decimais, com três casas decimais.  
Relação de Campos Tamanho/Tipo (por arquivo)

Obs.: Esta relação tem a finalidade de padronizar o dado a ser fornecido; caso venha trazer prejuízo à informação, prevalece o formato do contribuinte.

Campo Tamanho Tipo Arquivo Item 
Data do Lançamento 1.1 
Conta Analítica 28 1.1 
Valor do Lançamento 17 1.1 
Indicador de Débito ou Crédito 1.1 
Contrapartida 28 1.1 
Tipo de Operação 1.1 
Centro de Custo ou Produção 28 1.1 
Centro de Despesa 28 1.1 
Histórico Padrão 1.1 
Histórico Complementar 45 1.1 10 
Número de Arquivamento ou Lançamento 12 1.1 11 
Data do Saldo Inicial 1.2 
Conta Analítica 28 1.2 
Valor do Saldo Inicial do Mês 17 1.2 
Indicador Total dos Débitos 17 1.2 
Valor Total dos Créditos 17 1.2 
Valor do Saldo Final Acumulado 17 1.2 
Indicador de Débito ou Crédito 1.2 
Categoria PJ / PF Relacionada 2.1 
CGC / CPF / Código 14 2.1 
Data do Lançamento 2.1 
Tipo de Operação  2.1 
Valor da Operação 17 2.1 
Indicador de Débito ou Crédito 2.1 
Tipo de Documento 2.1 
Número do Documento 12 2.1 
Série e Subsérie do Documento 2.1 
Data de Emissão de Documento 2.1 10 
Data do vencimento 2.1 11 
Valor Total do Documento 17 2.1 12 
Número de Arquivamento ou Lançamento 12 2.1 13 
Indicador do Movimento 3.1 
Tipo de Documento 3.1 
Série e subsérie do Documento 3.1 
Número do Documento 12 3.1 
Data da Emissão do Documento 3.1 
Categoria PJ / PF Relacionada 3.1 
CGC / CPF / Código do Destinatário / Emitente 14 3.1 
Indicador de Continuação de Documento 3.1 
Modelo Documento 3.1 
Data da Saída 3.1 10 
Valor Total dos Produtos 17 3.1 11 
Valor Total da Nota Fiscal / Movimento Diário 17 3.1 12 
Valor do Desconto 17 3.1 13 
Número da Nota Fiscal de Referência 12 3.1 14 
Série e Subsérie da Nota Fiscal de Referência 3.1 15 
Valor Base Redução IPI 17 3.1 16 
Valor Total IPI 17 3.1 17 
Inscrição Estadual do Substituto Tributário 14 3.1 18 
Observação IPI 45 3.1 19 
Indicador de Contribuinte Final 3.1 20 
Indicador de Situação de Cancelamento do Documento 3.1 21 
Indicador do Movimento 3.2 
Tipo de Documento 3.2 
Série e Subsérie do Documento 3.2 
Número do Documento 12 3.2 
Data da Emissão do documento 3.2 
Categoria PJ / PF Relacionada 3.2 
CGC / CPF / Código do Destinatário / Emitente 14 3.2 
Via de Transporte 3.2 
CGC / CPF do Transportador ou Código 14 3.2 
Quantidade de Volumes 17 3.2 10 
Espécie de Volume 3.2 11 
Peso Bruto 15 3.2 12 
Peso Líquido 15 3.2 13 
Modalidade de Frete 3.2 14 
Valor Despesas de Fretes 17 3.2 15 
Valor Despesas de Seguros 17 3.2 16 
Identificação do Veículo 17 3.2 17 
Indicador do Movimento 3.3 
Tipo de Documento 3.3 
Série e Subsérie do Documento 3.3 
Número do Documento 12 3.3 
Data da Emissão do Documento 3.3 
Categoria PJ / PF Relacionada 3.3 
CGC / CPF / Código do Destinatário / Emitente 14 3.3 
Número do Item 3.3 
Código do Produto 20 3.3 
Unidade Padrão de Venda 3.3 10 
Descrição Complementar do Produto 45 3.3 11 
Centro de Custo / Almoxarifado 28 3.3 12 
Código Fiscal de operação - CFOP 3.3 13 
Natureza da Operação ou Código Complementar 3.3 14 
Classificação Fiscal do Produto 10 3.3 15 
Unidade de Medida 3.3 16 
Quantidade do Produto 17 3.3 17 
Peso Líquido 15 3.3 18 
Valor Preço Unitário 17 3.3 19 
Valor Preço Total Item 17 3.3 20 
Valor do Desconto 17 3.3 21 
Número de Romaneio de Referência 12 3.3 22 
Data do Romaneio 3.3 23 
Valor das Despesas de Frete 17 3.3 24 
Valor das Despesas de Seguro 17 3.3 25 
Valor de Outras Despesas 17 3.3 26 
Situação Tributária Federal 3.3 27 
Indicador Tributação IPI 3.3 28 
Alíquota do IPI 3.3 29 
Valor Base IPI 17 3.3 30 
Valor do IPI 17 3.3 31 
Situação Tributária Estadual 3.3 32 
Situação Tributária Estadual 3.3 33 
Indicador Tributação ICMS 3.3 34 
Alíquota do ICMS 3.3 35 
Valor Base ICMS 17 3.3 36 
Valor do ICMS 17 3.3 37 
Valor Base Substituição ICMS 17 3.3 38 
Valor do ICMS por Substituição Tributária 17 3.3 39 
Valor da Redução da Base ICMS 17 3.3 40 
Alíquota ICMS - Diferença 3.3 41 
Indicador do Movimento 3.4 
Tipo de Documento 3.4 
Série e Subsérie do Documento 3.4 
Número do documento 12 3.4 
Data da Emissão do documento 3.4 
Categoria PJ / PF Relacionada 3.4 
CGC / CPF / Código do Destinatário / Emitente 14 3.4 
Indicador de Continuação do Documento 3.4 
Modelo Documento 3.4 
Valor Total do Serviço 17 3.4 10 
Valor do Desconto 17 3.4 11 
Alíquota do IRRF 3.4 12 
Valor Base IRRF 17 3.4 13 
Valor IRRF 17 3.4 14 
Indicador de Situação do Cancelamento do Documento 3.4 15 
Indicador do Movimento 3.5 
Tipo do Documento 3.5 
Série e Subsérie do Documento 3.5 
Número do Documento 12 3.5 
Data da Emissão do documento 3.5 
Categoria PJ / PF Relacionada 3.5 
CGC / CPF / Código do Destinatário / Emitente 14 3.5 
Código do Serviço 20 3.5 
Descrição Complementar do Serviço 45 3.5 
Valor do Serviço 17 3.5 10 
Valor do Desconto 17 3.5 11 
Alíquota do ISS / ICMS 3.5 12 
Valor base do ISS / ICMS 17 3.5 13 
Valor do ISS / ICMS 17 3.5 14 
Número do Contrato de Serviço 14 3.5 15 
Valor Total do documento 17 3.5 16 
Indicador do Movimento 3.6 
Tipo de Documento 3.6 
Série e Subsérie do Documento 3.6 
Número do documento 12 3.6 
Data da Emissão do Documento 3.6 
Categoria PJ / PF Relacionada 3.6 
CGC / CPF / Código do Destinatário / Emitente 14 3.6 
Via de Transporte 3.6 
CGC / CPF do Transportador ou Código 14 A  3.6 
Quantidade de Volumes 17 3.6 10 
Espécie de Volume 3.6 11 
Peso Bruto 15 3.6 12 
Peso Líquido 15 3.6 13 
Modalidade de Frete 3.6 14 
Valor Despesas de Fretes 17 3.6 15 
Valor Despesas de Seguros 17 3.6 16 
Identificação do Veículo  17 3.6 17 
Indicador do Movimento A  3.7 
Tipo de Documento 3.7 
Série e Subsérie do Documento 3.7 
Número do Documento 12 3.7 
Data da Emissão do documento 3.7 
Categoria PJ / PF Relacionada 3.7 
CGC / CPF / Código do Destinatário / Emitente 14 3.7 
Número da Nota Fiscal do Remetente 12 3.7 
Série e Subsérie da Nota Fiscal do Remetente 3.7 
Data da Emissão da NF do Remetente 3.7 10 
Valor Total da NF do Remetente 17 3.7 11 
CGC do Remetente 14 3.7 12 
CGC do Destinatário 14 3.7 13 
Via de Transporte  3.7 14 
CGC / CPF do Transportador 14 3.7 15 
Quantidade de Volumes 17 3.7 16 
Espécie de Volume 3.7 17 
Peso Bruto 15 3.7 18 
Peso Líquido 15 3.7 19 
Modalidade de Frete  3.7 20 
Valor da Despesas de Frete  17 3.7 21 
Série e Subsérie do Documento 3.8 
Número do Documento 12 3.8 
Data da Emissão do documento 3.8 
Valor Total da Nota Fiscal / Movimento Diário 17 3.8 
Valor do Desconto 17 3.8 
Indicador de Situação de Cancelamento do Documento 3.8 
Série e Subsérie do Documento 3.9 
Número do documento 12 3.9 
Data da Emissão do Documento 3.9 
Número do Item 3.9 
Código do Produto 20 3.9 
Descrição Complementar do Produto 45 3.9 
Unidade de Medida  3.9 
Quantidade do Produto 17 3.9 
Valor Preço Unitário  17 3.9 
Valor Preço Total Item 17 3.9 10 
Valor do Desconto 17 3.9 11 
Indicador do Movimento 3.10 11 
Tipo de Documento 3.10 
Série e Subsérie do Documento 3.10 
Número do Documento 12 3.10 
Data da Emissão do Documento 3.10 
Categoria PJ / PF Relacionada 3.10 
CGC / CPF / Código do Destinatário / Emitente 14 3.10 
Indicador de Contribuição do Documento 3.10 
Modelo Documento 3.10 
Data da Entrada  3.10 10 
Valor Total do Produtos 17 3.10 11 
Valor Total da Nota Fiscal 17 3.10 12 
Valor do Desconto 17 3.10 13 
Número da Nota Fiscal de Referência 12 3.10 14 
Série e Subsérie da Nota Fiscal de Referência 3.10 15 
Número da Declaração de Importação de Referência 12 3.10 16 
Valor Base Redução IPI 17 3.10 17 
Valor Total IPI 17 3.10 18 
Inscrição Estadual do Substituto Tributário 14 3.10 19 
Observação IPI 45 3.10 20 
Indicador de Contribuinte Final 3.10 21 
Indicador do Movimento 3.11 
Tipo de Documento 3.11 
Série e Subsérie do Documento 3.11 
Número do documento 12 3.11 
Data da Emissão do Documento 3.11 
Categoria PJ / PF Relacionada 3.11 
CGC / CPF / Código do Destinatário / Emitente 14 3.11 
Número do Item 3.11 
Código do produto 20 3.11 
Unidade Padrão de Venda 3.11 10 
Descrição Complementar / Almoxarifado 28 3.11 12 
Código Fiscal de Operação - CFOP 3.11 13 
Classificação Fiscal do Produto 10 3.11 14 
Natureza da Operação ou Código Complementar  3.11 15 
Unidade da Medida 3.11 16 
Quantidade do Produto 17 3.11 17 
Peso Líquido 15 3.11 18 
Valor Preço Unitário 17 3.11 19 
Valor Preço total Item 17 3.11 20 
Valor do Desconto 17 3.11 21 
Número do Ramaneio de Referência 12 3.11 22 
Data do Romaneio de Frete 3.11 23 
Valor das Despesas de Frete 17 3.11 24 
Valor da Despesas de Seguro 17 3.11 25 
Valor de Outras Despesas  17 3.11 26 
Situação Tributária Federal 3.11 27 
Indicador Tributação IPI 3.11 28 
Alíquota do IPI 3.11 29 
Valor Base IPI 17 3.11 30 
Valor do IPI 17 3.11 31 
Situação Tributária Estadual 3.11 32 
Situação Tributária Estadual 3.11 33 
Indicador Tributação ICMS 3.11 34 
Alíquota do ICMS 3.11 35 
Valor Base ICMS 17 3.11 36 
Valor do ICMS 17 3.11 37 
Valor Base Substituição ICMS 17 3.11 38 
Valor do ICMS por Substituição Tributária 17 3.11 39 
Valor da Redução da Base ICMS 17 3.11 40 
Alíquota ICMS - Diferença 3.11 41 
Indicador do Movimento 3.12 
Tipo do Documento 3.12 
Série e Subsérie do Documento 3.12 
Número do documento 12 3.12 
Data da Emissão do Documento 3.12 
Categoria PJ / PF Relacionada 3.12 
CGC / CPF / Código do Destinatário / Emitente 14 3.12 
Indicador de Contribuição do documento 3.12 
Modelo documento 3.12 
Valor Total do Serviço 17 3.12 10 
Valor do Desconto 17 3.12 11 
Alíquota do IRRF 3.12 12 
Valor Base IRRF 17 3.12 13 
Valor IRRF 17 3.12 14 
Indicador do Movimento 3.13 
Tipo do Documento 3.13 
Série e Subsérie do Documento 3.13 
Número do Documento 12 3.13 
Data da Emissão do Documento 3.13 
Categoria PJ / PF Relacionada 3.13 
CGC / CPF / Código do Destinatário / Emitente 14 3.13 
Código do Serviço 20 3.13 
Descrição Complementar do Serviço 45 3.13 
Valor do Serviço 17 3.13 10 
Valor do Desconto 17 3.13 11 
Alíquota do ISS / ICMS 3.13 12 
Valor Base do ISS / ICMS 17 3.13 13 
Valor do ISS / ICMS 17 3.13 14 
Número do Contrato de Serviço 14 3.13 15 
Valor Total do documento 17 3.13 16 
Código da Natureza do Estoque 4.1 
Tipo do documento 4.1 
Número do Documento 12 4.1 
Série e Subsérie do Documento 4.1 
Data da Movimentação 4.1 
Número do Contrato de Serviço 14 4.1 
Código do Produto 12 4.1 
Quantidade do Produto 17 4.1 
Valor Preço Unitário 17 4.1 10 
Valor Preço total 17 4.1 11 
Valor do Custo Unitário Contábil 17 4.1 12 
Valor do Custo Total Contábil 17 4.1 13 
Conta Analítica de Estoque  28 4.1 14 
Contrapartida 28 4.1 15 
Tipo de Operação 4.1 16 
Centro de Custo / Almoxarifado 28 4.1 17 
Código da Natureza do Estoque 4.2 
Centro de Custo / Almoxarifado 28 4.2 
Data do Inventário 4.2 
Código do Produto 20 4.2 
Classificação Fiscal do Produto 10 4.2 
Unidade de Medida 4.2 
Quantidade 17 4.2 
Valor do Custo Unitário 17 4.2 
Valor do Custo Total 17 4.2 
Localização 4.2 10 
Código do Produto 20 5.1 
Quantidade  17 5.1 
Unidade de Medida 5.1 
Percentual de Perda do Produto Acabado 5.1 
Centro de Custo / Almoxarifado 28 5.1 
Código do Produto 20 5.2 
Código do Insumo 20 5.2 
Quantidade  17 5.2 
Unidade de Medida 5.2 
Percentual de Perda 5.2 
Data de Início  5.2 
Data Final 5.2 
Código do Produto 20 5.3 
Código da Embalagem 20 5.3 
Quantidade 17 5.3 
Unidade de Medida 5.3 
Percentual de Perda por Quantidade e Unidade 5.3 
Conta analítica 28 6.1 
Número do Cadastro de Bens 25 6.1 
Número do Bem Principal 6.1 
Tipo Movimentação 6.1 
Data da Movimentação 6.1 
Valor da Movimentação 17 6.1 
Quantidade em Índice 17 6.1 
Sigla 6.1 
Número do Cadastro de Bens 25 6.2 
Número do Bem Principal 6.2 
Data Início Suspensão 6.2 
Data Retorno Depreciação 6.2 
Data de Atualização 6.3 
Número do Cadastro de Bens 25 6.3 
Identificação do Bem 45 6.3 
Número do Bem Principal 6.3 
Centro de Custo / Almoxarifado 28 6.3 
Centro de Despesa 28 6.3 
Data de Aquisição 6.3 
Tipo de Documento 6.3 
Número Documento de Aquisição 12 6.3 
Número de Série 12 6.3 10 
Código de Situação do Bem 6.3 11 
Valor de Aquisição do Bem 17 6.3 12 
Quantidade em Índice 17 6.3 13 
Sigla 6.3 14 
Número de Arquivamento ou Lançamento 12 6.3 15 
Taxa de Depreciação / Amortização / Exaustão 6.3 16 
Data de Início Correção Monetária 6.3 17 
Data de Início Depreciação 6.3 18 
Data da Baixa 6.3 19 
Conta do Bem 28 6.3 20 
Conta da Depreciação Acumulada 28 6.3 21 
Tipo de Folha 7.1 
Número de Registro do Empregado 7.1 
Data da Competência 7.1 
Data de Pagamento 7.1 
Código do Provento / Desconto 7.1 
Valor do provento / Desconto 17 7.1 
Indicador de Provento ou Desconto 7.1 
Indicador de Incidência de IRRF do Provento 7.1 
Data de Atualização 7.2 
Número de Registro do Empregado 7.2 
CPF 14 7.2 
Nome Completo 70 7.2 
Data de Nascimento 7.2 
Indicador de Sexo 7.2 
Nacionalidade 7.2 
Nome do Logradouro 70 7.2 
Número do logradouro 12 7.2 
Complemento 45 7.2 10 
Bairro 20 7.2 11 
Município 50 7.2 12 
Unidade da Federação 7.2 13 
CEP 7.2 14 
Data de Admissão 7.2 15 
Data de Demissão 7.2 16 
Função  7.2 17 
Quantidade de Dependentes para fins de Imposto de Renda 7.2 18 
Data de Atualização 8.1 
Categoria PJ / PF Relacionada  8.1 
Código da PJ / PF Relacionada 8.1 
CGC / CPF 14 8.1 
Inscrição Estadual 14 8.1 
Inscrição Municipal 14 8.1 
Nome ou Razão Social 70 8.1 
Nome de Fantasia 70 8.1 
Nome do Logradouro 70 8.1 
Número do Logradouro 12 8.1 10 
Complemento 45 8.1 11 
Bairro 20 8.1 12 
Município 50 8.1 13 
Unidade da Federação 8.1 14 
CEP 8.1 15 
Data de Atualização 8.2 
Número da Tabela de Código  8.2 
Código Utilizado 28 8.2 
Descrição do código Utilizado 45 8.2 
Alíquota do ICMS 3.11 35 
Alíquota do IPI 3.3 29 
Alíquota do IPI 3.11 29 
Alíquota do IRRF 3.4 12 
Alíquota do IRRF 3.12 12 
Alíquota do ISS / ICMS 3.5 12 
Alíquota do ISS / ICMS 3.13 12 
Alíquota ICMS - Diferença 3.3 41 
Alíquota ICMS - Diferença 3.11 41 
Bairro 20 7.2 11 
Bairro 20 8.1 12 
Categoria PJ / PF Relacionada 2.1 
Categoria PJ / PF Relacionada 3.1 
Categoria PJ / PF Relacionada 3.2 
Categoria PJ / PF Relacionada 3.3 
Categoria PJ / PF Relacionada 3.4 
Categoria PJ / PF Relacionada 3.5 
Categoria PJ / PF Relacionada 3.6 
Categoria PJ / PF Relacionada 3.7 
Categoria PJ / PF Relacionada 3.10 
Categoria PJ / PF Relacionada 3.11 
Categoria PJ / PF Relacionada 3.12 
Categoria PJ / PF Relacionada 3.13 
Categoria PJ / PF Relacionada 8.1 
Centro de Custo / Almoxarifado  28 3.3 12 
Centro de Custo / Almoxarifado 28 3.11 12 
Centro de Custo / Almoxarifado 28 4.1 17 
Centro de Custo / Almoxarifado 28 4.2 
Centro de Custo / Almoxarifado 28 5.1 
Centro de Custo / Almoxarifado 28 6.3 
Centro de Custo ou Produção 28 1.1 
Centro de Despesas 28 1.1 
Centro de Despesa 28 6.3 
CEP 7.2 14 
CEP 8.1 15 
CGC do Remetente 14 3.7 12 
CGC / CPF  14 8.1 
CGC / CPF / Código 14 2.1 
CGC / CPF / Código do Destinatário / Emitente 14 3.1 
CGC / CPF / Código do Destinatário / Emitente 14 3.2 
CGC / CPF / Código do Destinatário / Emitente 14 3.3 
CGC / CPF / Código do Destinatário / Emitente 14 3.4 
CGC / CPF / Código do Destinatário / Emitente 14 3.5 
CGC / CPF / Código do Destinatário / Emitente 14 3.6 
CGC / CPF / Código do Destinatário / Emitente 14 3.7 
CGC / CPF / Código do Destinatário / Emitente 14 3.10 
CGC / CPF / Código do Destinatário / Emitente 14 3.11 
CGC / CPF / Código do Destinatário / Emitente 14 3.12 
CGC / CPF / Código do Destinatário / Emitente 14 3.13 
CGC / CPF do Transportador 14 3.7 15 
CGC / CPF do Transportador ou Código 14 3.2 
CGC / CPF do Transportador ou Código 14 3.6 
CGC do Destinatário 14 3.7 13 
Classificação Fiscal do Produto 10 4.2 
Classificação Fiscal do Produto 10 3.3 15 
Classificação Fiscal do Produto 10 3.11 14 
Código da Embalagem 20 5.3 
Código da Natureza do Estoque 4.1 
Código da Natureza do Estoque 4.2 
Código da PJ / PF Relacionada 8.1 
Código de Situação do Bem 6.3 11 
Código do Insumo 20 5.2 
Código do Produto 20 3.3 
Código do Produto 20 3.9 
Código do Produto 20 3.11 
Código do Produto 20 4.1 
Código do Produto 20 4.2 
Código do Produto 20 5.1 
Código do Produto 20 5.2 
Código do Produto 20 5.3 
Código do Provento / Desconto 7.1 
Código do Serviço 20 3.5 
Código do Serviço 20 3.13 
Código Fiscal da Operação - CFOP 3.3 13 
Código Fiscal da Operação - CFOP 3.11 13 
Código Utilizado 28 8.2 
Complemento 45 7.2 10 
Complemento 45 8.1 11 
Conta Analítica 28 1.1 
Conta Analítica 28 1.2 
Conta Analítica 28 6.1 
Conta Analítica de Estoque 28 4.1 14 
Conta da Depreciação Acumulada 28 6.3 21 
Conta do Bem 28 6.3 20 
Contrapartida 28 1.1 
Contrapartida 28 4.1 15 
CPF 14 7.2 
Data de Atualização 6.3 
Data da Baixa 6.3 19 
Data da emissão da NF do Remetente 3.7 10 
Data da Emissão do Documento 3.1 
Data da Emissão do Documento 3.2 
Data da Emissão do Documento 3.3 
Data da Emissão do Documento 3.4 
Data da Emissão do Documento 3.5 
Data da Emissão do Documento 3.6 
Data da Emissão do Documento 3.7 
Data da Emissão do Documento 3.8 
Data da Emissão do Documento 3.9 
Data da Emissão do Documento 3.10 
Data da Emissão do Documento 3.11 
Data da Emissão do Documento 3.12 
Data da Emissão do Documento 3.13 
Data da Entrada 3.10 10 
Data da Movimentação 4.1 
Data da Movimentação 6.1 
Data da Saída 3.1 10 
Data de Admissão 7.2 15 
Data de Aquisição 6.3 
Data de Atualização 7.2 
Data de Atualização 8.1 
Data de Atualização 8.2 
Data de Competência 7.1 
Data de Demissão 7.2 16 
Data de Emissão do Documento 2.1 10 
Data de Início 5.2 
Data de Início Correção Monetária 6.3 17 
Data de Início Depreciação 6.3 18 
Data de Nascimento 7.2 
Data de Pagamento 7.1 
Data do Inventário 4.2 
Data do Lançamento 1.1 
Data do Lançamento 2.1 
Data do Romaneio 3.3 23 
Data do Romaneio 3.11 23 
Data do Saldo Inicial 1.2 
Data do Vencimento 2.1 11 
Data Final 5.2 
Data do Início Suspensão 6.2 
Data Retorno Depreciação 6.2 
Descrição Complementar do Produto 45 3.3 11 
Descrição Complementar do Produto 45 3.9 
Descrição Complementar do Produto 45 3.11 11 
Descrição Complementar do Serviço 45 3.5 
Descrição Complementar do Serviço 45 3.13 
Descrição do Código Utilizado 45 8.2 
Espécie de Volume 3.2 11 
Espécie de Volume 3.6 11 
Espécie de Volume 3.7 17 
Função 7.2 17 
Histórico Complementar 45 1.1 10 
Histórico Padrão 1.1 
Identificação do Bem 45 6.3 
Identificação do Veículo 17 3.2 17 
Identificação do Veículo 17 3.6 17 
Indicador de Continuação do Documento 3.1 
Indicador de Continuação do Documento 3.4 
Indicador de Continuação do Documento 3.10 
Indicador de Continuação do Documento 3.12 
Indicador de Contribuinte Final 3.1 20 
Indicador de Contribuinte Final 3.10 21 
Indicador de Débito ou Crédito 1.1 
Indicador de Débito ou Crédito 1.2 
Indicador de Débito ou Crédito 1.2 
Indicador de Débito ou Crédito 2.1 
Indicador de Incidência de IRRF do Provento 7.1 
Indicador de Provento ou Desconto 7.1 
Indicador de Sexo 7.2 
Indicador de Situação de Cancelamento do Documento 3.1 21 
Indicador de Situação de Cancelamento do Documento 3.4 15 
Indicador de Situação de Cancelamento do Documento 3.8 
Indicador do Movimento 3.1 
Indicador do Movimento 3.2 
Indicador do Movimento 3.4 
Indicador do Movimento 3.6 
Indicador do Movimento 3.10 
Indicador do Movimento 3.12 
Indicador do Movimento 3.3 
Indicador do Movimento 3.5 
Indicador do Movimento 3.7 
Indicador do Movimento 3.11 
Indicador do Movimento 3.13 
Indicador Tributação ICMS 3.3 34 
Indicador Tributação ICMS 3.11 34 
Indicador Tributação IPI 3.3 28 
Indicador Tributação IPI 3.11 28 
Inscrição Estadual 14 8.1 
Inscrição Estadual do Substituto Tributário 14 3.1 18 
Inscrição Estadual do Substituto Tributário 14 3.10 19 
Inscrição Municipal 14 8.1 
Localização 4.2 10 
Modalidade de Frete 3.2 14 
Modalidade de Frete 3.6 14 
Modalidade de Frete 3.7 20 
Modelo Documento 3.1 
Modelo Documento 3.4 
Modelo Documento 3.10 
Modelo Documento 3.12 
Município 50 7.2 12 
Município 50 8.1 13 
Nacionalidade 7.2 
Natureza da Operação ou Código Complementar 3.3 14 
Natureza da Operação ou Código Complementar 3.11 15 
Nome Completo 70 7.2 
Nome de Fantasia 70 8.1 
Nome do Logradouro 70 7.2 
Nome do Logradouro 70 8.1 
Nome ou Razão Social 70 8.1 
Número da Declaração de Importação de Referência 12 3.10 16 
Número da Nota Fiscal de Referência 12 3.1 14 
Número da Nota Fiscal de Referência 12 3.10 14 
Número da Nota Fiscal do Remetente 12 3.7 
Número da Tabela de Código 8.2 
Número de Arquivamento ou Lançamento 12 1.1 11 
Número de Arquivamento ou Lançamento 12 2.1 13 
Número de Arquivamento ou Lançamento 12 6.3 15 
Número de Registro do Empregado 7.1 
Número de Registro do Empregado 7.2 
Número de Série 12 6.3 10 
Número de Série do Produto 12 4.1 
Número do Bem Principal 6.1 
Número do Bem Principal 6.2 
Número do Bem Principal 6.3 
Número do Cadastro de Bens 25 6.1 
Número do Cadastro de Bens 25 6.2 
Número do Cadastro de Bens 25 6.3 
Número do Contrato de Serviço 14 3.5 15 
Número do Contrato de Serviço 14 3.13 15 
Número do Contrato de Serviço 14 4.1 
Número do documento 12 2.1 
Número do documento 12 3.1 
Número do documento 12 3.2 
Número do documento 12 3.3 
Número do documento 12 3.4 
Número do documento 12 3.5 
Número do documento 12 3.6 
Número do documento 12 3.7 
Número do documento 12 3.8 
Número do documento 12 3.9 
Número do documento 12 3.10 
Número do documento 12 3.11 
Número do documento 12 3.12 
Número do documento 12 3.13 
Número do documento 12 4.1 
Número do Item 3.3 
Número do Item 3.9 
Número do Item 3.11 
Número do Logradouro 12 7.2 
Número do Logradouro 12 8.1 10 
Número do Romaneio de Referência 12 3.3 22 
Número do Romaneio de Referência 12 3.11 22 
Número Documento de Aquisição 12 6.3 
Observação IPI 45 3.1 19 
Observação IPI 45 3.10 20 
Percentual de Perda 5.2 
Percentual de Perda do Produto Acabado 5.1 
Percentual de Perda por Quantidade e Unidade 5.3 
Peso Bruto 15 3.2 12 
Peso Bruto 15 3.6 12 
Peso Bruto 15 3.7 18 
Peso Líquido 15 3.2 13 
Peso Líquido 15 3.3 18 
Peso Líquido 15 3.6 13 
Peso Líquido 15 3.7 19 
Peso Líquido 15 3.11 18 
Quantidade 17 5.1 
Quantidade 17 5.2 
Quantidade 17 5.3 
Quantidade 17 4.2 
Quantidade de Dependentes para fins de Imposto de Renda 7.2 18 
Quantidade de Volumes 17 3.2 10 
Quantidade de Volumes 17 3.6 10 
Quantidade de Volumes 17 3.7 16 
Quantidade do Produto 17 3.3 17 
Quantidade do Produto 17 3.9 
Quantidade do Produto 17 3.11 17 
Quantidade do Produto 17 4.1 
Quantidade em Índice 17 6.1 
Quantidade em Índice 17 6.3 13 
Série e Subsérie da Nota Fiscal de Referência 6.3 13 
Série e Subsérie da Nota Fiscal de Referência 3.10 15 
Série e Subsérie da Nota Fiscal do Remetente 3.7 
Série e Subsérie do Documento 2.1 
Série e Subsérie do Documento 3.1 
Série e Subsérie do Documento 3.2 
Série e Subsérie do Documento 3.3 
Série e Subsérie do Documento 3.4 
Série e Subsérie do Documento 3.5 
Série e Subsérie do Documento 3.6 
Série e Subsérie do Documento 3.7 
Série e Subsérie do Documento 3.8 
Série e Subsérie do Documento 3.9 
Série e Subsérie do Documento 3.10 
Série e Subsérie do Documento 3.11 
Série e Subsérie do Documento 3.12 
Série e Subsérie do Documento 3.13 
Série e Subsérie do Documento 4.1 
Sigla 6.1 
Sigla 6.3 14 
Situação Tributária Estadual 3.3 32 
Situação Tributária Estadual 3.3 33 
Situação Tributária Estadual 3.11 32 
Situação Tributária Estadual 3.11 33 
Situação Tributária Federal  3.3 27 
Situação Tributária Federal 6.3 16 
Taxa de Depreciação / Amortização / Exaustão 6.3 16 
Tipo de Documento 2.1 
Tipo de Documento 3.1 
Tipo de Documento 3.2 
Tipo de Documento 3.3 
Tipo de Documento 3.4 
Tipo de Documento 3.5 
Tipo de Documento 3.6 
Tipo de Documento 3.7 
Tipo de Documento 3.10 
Tipo de Documento 3.11 
Tipo de Documento 3.12 
Tipo de Documento 3.13 
Tipo de Documento 4.1 
Tipo de Documento 6.3 
Tipo de Folha 7.1 
Tipo de Operação 1.1 
Tipo de Operação 2.1 
Tipo de Operação 4.1 16 
Tipo de Movimentação 6.1 
Unidade da Federação 7.2 13 
Unidade da Federação 8.1 14 
Unidade de Medida 3.3 16 
Unidade de Medida 3.9 
Unidade de Medida 3.11 16 
Unidade de Medida 5.1 
Unidade de Medida 5.2 
Unidade de Medida 5.3 
Unidade de Medida 4.2 
Unidade Padrão de Venda 3.3 10 
Unidade Padrão de Venda 3.11 10 
Valor do Custo Total 17 4.2 
Valor do Custo Total Contábil 17 4.1 13 
Valor do Custo Total Contábil 17 4.1 12 
Valor Base do ICMS 17 3.3 36 
Valor Base do ICMS 17 3.11 36 
Valor Base IPI 17 3.3 30 
Valor Base IPI 17 3.11 30 
Valor Base IRRF 17 3.4 13 
Valor Base IRRF 17 3.12 13 
Valor Base ISS / ICMS 17 3.5 13 
Valor Base ISS / ICMS 17 3.1 16 
Valor Base Redução IPI 17 3.1 16 
Valor Base Redução IPI 17 3.10 17 
Valor Base Substituição ICMS 17 3.3 38 
Valor Base Substituição ICMS 17 3.11 38 
Valor da Despesas de Frete 17 3.7 21 
Valor da Movimentação  17 6.1 
Valor da Operação 17 2.1 
Valor da Redução da Base ICMS 17 3.3 40 
Valor da Redução da Base ICMS 17 3.11 40 
Valor das Despesas de Frete 17 3.3 24 
Valor das Despesas de Frete 17 3.11 24 
Valor das Despesas de Seguro 17 3.3 25 
Valor das Despesas de Seguro 17 3.11 25 
Valor de Aquisição do Bem 17 6.3 12 
Valor de Outras Despesas 17 3.3 26 
Valor de Outras Despesas 17 3.11 26 
Valor Despesas de Seguros 17 3.2 16 
Valor despesas de Fretes 17 3.2 15 
Valor despesas de Fretes 17 3.6 15 
Valor do Custo unitário 17 4.2 
Valor do Desconto 17 3.1 13 
Valor do Desconto 17 3.3 21 
Valor do Desconto 17 3.4 11 
Valor do Desconto 17 3.9 11 
Valor do Desconto 17 3.10 13 
Valor do Desconto 17 3.11 21 
Valor do Desconto 17 3.12 11 
Valor do Desconto 17 3.5 11 
Valor do Desconto 17 3.8 
Valor do Desconto 17 3.13 11 
Valor do ICMS 17 3.3 37 
Valor do ICMS 17 3.11 37 
Valor do ICMS por Substituição Tributária 17 3.3 39 
Valor do ICMS por Substituição Tributária 17 3.11 39 
Valor do IPI 17 3.3 31 
Valor do IPI 17 3.11 31 
Valor do ISS / ICMS 17 3.5 14 
Valor do ISS / ICMS 17 3.13 14 
Valor do Lançamento 17 1.1 
Valor do Provento / Desconto 17 7.1 
Valor do Saldo Final Acumulado 17 1.2 
Valor do Saldo Inicial do Mês 17 1.2 
Valor do Serviço 17 3.5 10 
Valor do Serviço 17 3.13 10 
Valor IRRF 17 3.4 14 
Valor IRRF 17 3.12 14 
Valor Preço Total 17 4.1 11 
Valor Preço Total Item 17 3.3 20 
Valor Preço Total Item 17 3.9 10 
Valor Preço Total Item 17 3.11 20 
Valor Preço Unitário 17 3.3 19 
Valor Preço Unitário 17 3.9 
Valor Preço Unitário 17 3.11 19 
Valor Preço Unitário 17 4.1 10 
Valor Total da NF do Remetente 17 3.7 11 
Valor Total da Nota Fiscal 17 3.10 12 
Valor Total da Nota Fiscal / Movimento Diário 17 3.1 12 
Valor Total da Nota Fiscal / Movimento Diário 17 3.8 
Valor Total do Documento 17 2.1 12 
Valor Total do Documento 17 3.5 16 
Valor Total do Documento 17 3.13 16 
Valor Total do Serviço 17 3.4 10 
Valor Total do Serviço 17 3.12 10 
Valor Total dos Créditos 17 1.2 
Valor Total dos Débitos 17 1.2 
Valor Total dos Produtos 17 3.1 11 
Valor Total dos Produtos 17 3.10 11 
Valor Total IPI  17 3.1 17 
Valor Total IPI  17 3.1 17 
Valor Total IPI  17 3.10 18 
Via de Transporte 3.2 
Via de Transporte 3.6 
Via de Transporte 3.7 14 

Documentação de Acompanhamento

A apresentação, aos Auditores Fiscais do Tesouro Nacional, dos arquivos magnéticos, será efetuada acompanhada dos seguintes documentos:

a) relatório de acompanhamento de cada arquivo (modelo anexo na página seguinte);

b) etiqueta de identificação externa de cada volume;

c) disposição e estrutura física dos dados de cada arquivo, incluindo a seqüência e o tamanho de seus componentes, por registro (lay-out);

d) cópia impressa do conteúdo dos 30 primeiros e 30 últimos registros de cada arquivo ("dump").

RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO

CGC:   Local, data 
Razão Social:   Inscrição Estadual: 
Nome do Arquivo:   Data da Geração: ___/___ /___. 
MEIO DE ARMAZENAMENTO...................  Fita Magnética  ( ) 1600 BPI 
  ( ) 6250 BPI 
 Disco FIexível  ( ) 3 1/2" 
  ( ) 5 1/4" 
 Transmissão  ( ) Remota (à distância) 
  ( ) Direta (via cabo) 
 OUTRO (*) ____________ (a critério dos AFTN's requisitantes) 
CODIFICAÇÃO.........................................: ( ) EBCDIC  
 ( ) ASCII  
Tamanho do Registro.................................:  Tamanho do Bloco.: 
Fator de Bloco..........................................:   
Equipamento Utilizado................................:  Sistema Operacional.: 
Fabricante / Modelo ..................................:  SGBD ..: 
DUMP DOS 30 PRIMEIROS REGISTROS...: ______________________ (quantidade de páginas) 
DUMP DOS 30 ÚLTIMOS REGISTROS.......: ______________________ (quantidade de páginas) 
LAYOUT DO REGISTRO............................: ______________________ (quantidade de páginas) 
NOME DO CAMPO TOTALIZADOR (*) .......:   
TOTAL DO CAMPO TOTALIZADOR............:   
QUANTIDADE DE VOLUMES.....................:   
QUANTIDADE DE REGISTROS.................:   
Funcionário da empresa, responsável pelas informações contidas no arquivo: 
NOME:   ASSINATURA 
CPF..:  TELEFONE:  FAX: 
Analista responsável pelo sistema que gerou o arquivo:  
NOME:   ASSINATURA:  
TELEFONE:   FAX: 
CARIMBO PADRONIZADO DO CGC   RESPONSÁVEL PELA RECEPÇÃO 
   
   
(*) o campo totalizador deve ser um campo numérico definido a critério da pessoa jurídica usado para teste de consistência na leitura do arquivo.   
ETIQUETA DE IDENTIFICAÇÃO EXTERNA 
CGC: VOLUME: A/B 
RAZÃO SOCIAL: 
NOME DO ARQUIVO: 
EQUIPAMENTO: 
SISTEMA OPERACIONAL: 
DENSIDADE DE GRAVAÇÃO: 

Observações:

1 - Nome do arquivo: denominação segundo a seção da Forma de Apresentação das informações, itens 1 a 8 deste Manual e nome definido pela empresa.

2 - Volume: unidade de fita magnética, disco flexível, etc.

A/B = número de Volumes, onde B significa a quantidade total de Volumes entregues pela pessoa jurídica e A, a sequência da numeração em relação ao total de Volumes.

3 - Equipamento: nome do fabricante e modelo respectivo

4 - Sistema Operacional: nome, versão e utilitário de gravação

5 - Densidade de gravação: 1600 ou 6250 BPI para fitas e densidade alta para discos flexíveis