O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 29.361, de 11 de julho de 2008, do Estado do Ceará, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001825/2008-64, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de Itapipoca, Sede, nos bairros: Picos (Rua Sebastião Teixeira Matias), Boa Vista (Ruas: Pedro I, Joaquim Américo Teixeira, Tenente José Vicente, Pergentina Araújo e Sebastião Barroso Valente), Ladeira (Ruas: Do Açude e Francisca Feitosa), Fazendinha (Av. Esaú Alves Aguiar), Mourão (Rua Maximiliano Coelho) e Júlio; e zona rural, nas localidade de Arrudiador e distrito Ipu Mazagão, pelo prazo de cento e oitenta dias, contados a partir de 19 de março de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA