O Comandante da Aeronáutica, de conformidade com o previsto no inciso II do art. 5º da Lei nº 7.130, de 26 de outubro de 1983, tendo em vista o disposto nos incisos I e XIV do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, e no item 2.2.1.3 da ICA 36-14 "Instrução Reguladora do Quadro de Oficiais da Reserva Não-Remunerada Convocados (IRQOCon)", e considerando o que consta do Processo nº 06-12/337/2004, resolve:

Art. 1º Fixar, em trinta, o número de vagas para o ingresso no Quadro de Oficiais da Reserva Não-Remunerada Convocados, na área de Engenharia (QOCon Eng), para o ano de 2005.

Art. 2º As vagas de que trata o art. 1º destinam-se a suprir as necessidades de Engenheiros da Aeronáutica para emprego no Projeto do Veículo Lançador de Satélites (VLS), sendo vinte vagas destinadas ao Centro Técnico Aeroespacial (CTA) e dez destinadas ao Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).

Art. 3º As especialidades de Engenharia necessárias serão estabelecidas pelo Comando-Geral do Pessoal (COMGEP), ouvido o Departamento de Pesquisas e Desenvolvimento (DEPED).

Art. 4º O COMGEP baixará as Instruções Específicas para a convocação dos Engenheiros.

Art. 5º O COMGEP, o DEPED e o Comando-Geral do Ar (COMGAR) tomarão as providências necessárias para a execução desta Portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ten Brig Ar LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO