Portaria SUTRI nº 1298 DE 11/07/2023

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 12 jul 2023

Altera a Portaria Sutri nº 1.293, de 26 de junho de 2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do art 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48 589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

RESOLVE:

Art. 1º – Os itens 3285 a 3287 do Anexo I da Portaria Sutri nº 1.293, de 26 de junho de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos itens 4079 a 4089:

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
3285	Vidro Descartável 600ml	Breedom Lager	222	8,02
3286	Vidro Descartável 600ml	Breedom Session IPA	222	11,77
3287	Vidro Descartável 600ml	Breedom Witbier	222	10,92
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
4079	Lata 473ml	Prussia Bier Cosmic IPA	104	14,32
4080	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Prussia Bier Cosmic IPA	104	23,08
4081	Lata 473ml	Calmaria Baltic Porter	104	10,46
4082	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Calmaria Baltic Porter	104	16,32
4083	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Cervejaria 032 Fundação American IPA	218	22,44
4084	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Dakza Disconnected German Pils	165	12,00
4085	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Dakza Magia Negra RIS	165	49,00
4086	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Dakza red Sense Catharina Sour	165	21,00
4087	Lata 473ml	Dakza Disconnected German Pils	165	11,70
4088	Lata 473ml	Dakza Magia Negra RIS	165	30,25
4089	Lata 473ml	Dakza red Sense Catharina Sour	165	19,80

Art 2º – Esta portaria entra em vigor em 17 de julho de 2023.

Belo Horizonte, aos 11 de julho de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação