Portaria SEFAZ nº 1298 DE 03/12/2012

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 07 dez 2012

Altera a Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011, que dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da pauta fiscal.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado e o disposto no parágrafo único do art. 546 e art. 549 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006,

 

Resolve:

 

Art. 1º. O Anexo Único a Portaria SEFAZ Nº 749, de 06 de julho de 2011, passa a vigorar de acordo com o Anexo Único a esta Portaria.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2013.

 

JOSÉ JAMIL FERNANDES MARTINS

Secretário de Estado da Fazenda

 

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA

Superintendente de Gestão Tributária

 

CRONOGRAMA DE REVISÃO DE PREÇOS - ANO 2013

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SEFAZ Nº 749, de 06 de Julho de 2011.

 

MÊS

DIA

GRUPO

Subgrupo

PRODUTO

FEVEREIRO

4

22

3

ÁGUAS

5

CERVEJAS

6

ENERGÉTICOS

8

ISOTÔNICOS

9

REFRIGERANTES

18

4

1

MANTEIGAS

2

QUEIJOS

3

LEITES

5

OVOS DE AVES

MARÇO

4

6

1

PRODUTOS HORTÍCULAS

2

RAÍZES E TUBÉRCULOS

13

1

GORDURAS ANIMAIS

2

ÓLEOS VEGETAIS

18

1

2

AVES

3

BOVINOS

4

BUBALINOS

5

CAPRINOS

6

EQUINOS

8

OVINOS

9

SUINOS

36

1

PELES, EXCETO PELETEIRA (PELES COM PÊLOS E COUROS)

ABRIL

1

9

1

ARROZ

2

MILHO

10

1

AMIDOS E FECULAS

2

PROD. DA IND. DE MOAGEM

11

1

GRÃOS

3

PLANTAS INDUSTRIAIS OU MEDICINAIS

4

SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS

5

ALGODÃO

6

FEIJÃO

18

1

AÇÚCARES

15

2

1

AVES

2

BOVINOS

6

SUÍNOS

7

AVES CONGELADAS, RESFRIADAS, TEMPERADAS

3

1

CRUSTÁCEOS

2

PEIXES

16

1

PREPARAÇÃO DE CARNES

23

2

TORTAS E FARELOS

MAIO

6

8

1

CAFÉ

22

1

BEBIDAS DESTILADAS

2

AGUARDENTE DE CANA

4

VODKAS/WHISKY

7

GELOS

10

VINHOS NACIONAIS OU ESTRANGEIROS

11

CHAMPANHES, ESPUMANTES, COOLERS, SIDRAS, VERMUTES

24

1

TABACARIA - FUMO

25

2

TERRAS E PEDRAS

4

CAL E CIMENTO

20

38

1

MADEIRAS

3

CARVÃO VEGETAL

39

1

CORTICA E SUAS OBRAS

48

1

CUMEEIRAS

49

1

TELHAS

2

TIJOLOS

JUNHO

3

35

2

PNEUS PARA AUTOMÓVEIS

3

DESPERDÍCIOS DE BORRACHA

4

PNEUS PARA CAMINHÃO

54

1

SUCATAS

17

63

9

TRANSPORTE DE CARGA FRIA

10

TRANSPORTE DE CARGA SECA M3/R$

11

TRANSPORTE DE CARGA SECA KM/T

12

TRANSPORTE DE GADO VIVO

13

TRANSPORTE DE CALCÁRIO A GRANEL

14

TRANSPORTE DE MINERAIS A GRANEL

15

TRANSPORTE DE MUDANÇAS

16

TRANSPORTE DE CARVÃO

17

TRANSPORTE DE FRUTAS

18

TRANSPORTE DE BOMBONAS DE 200KG CHEIAS

19

TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS

20

TRANSPORTE DE AVES VIVAS

 

MÊS

DIA

GRUPO

Subgrupo

PRODUTO

AGOSTO

5

22

3

ÁGUAS

5

CERVEJAS

6

ENERGÉTICOS

8

ISOTÔNICOS

9

REFRIGERANTES

19

4

1

MANTEIGAS

2

QUEIJOS

3

LEITES

5

OVOS DE AVES

SETEMBRO

2

6

1

PRODUTOS HORTÍCULAS

2

RAÍZES E TUBÉRCULOS

13

1

GORDURAS ANIMAIS

2

ÓLEOS VEGETAIS

16

1

2

AVES

3

BOVINOS

4

BUBALINOS

5

CAPRINOS

6

EQUINOS

8

OVINOS

9

SUINOS

36

1

PELES, EXCETO PELETEIRA

30

9

1

ARROZ

2

MILHO

10

1

AMIDOS E FECULAS

2

PROD. DA IND. DE MOAGEM

11

1

GRÃOS

3

PLANTAS INDUSTRIAIS OU MEDICINAIS

4

SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS

5

ALGODÃO

6

FEIJÃO

18

1

AÇÚCARES

OUTUBRO

14

2

1

AVES

2

BOVINOS

6

SUÍNOS

7

AVES CONGELADAS, RESFRIADAS,

3

1

CRUSTÁCEOS

2

PEIXES

16

1

PREPARAÇÃO DE CARNES

23

2

TORTAS E FARELOS

28

8

1

CAFÉ

22

1

BEBIDAS DESTILADAS

2

AGUARDENTE DE CANA

4

VODKAS/WHISKY

7

GELOS

10

VINHOS NACIONAIS OU ESTRANGEIROS

11

CHAMPANHES, ESPUMANTES, COOLERS,

24

1

TABACARIA - FUMO

NOVEMBRO

11

25

2

TERRAS E PEDRAS

4

CAL E CIMENTO

38

1

MADEIRAS

3

CARVÃO VEGETAL

39

1

CORTICA E SUAS OBRAS

48

1

CUMEEIRAS

49

1

TELHAS

2

TIJOLOS

25

35

2

PNEUS PARA AUTOMÓVEIS

3

DESPERDÍCIOS DE BORRACHA

4

PNEUS PARA CAMINHÃO

54

1

SUCATAS

DEZEMBRO

2

63

9

TRANSPORTE DE CARGA FRIA

10

TRANSPORTE DE CARGA SECA M3/R$

11

TRANSPORTE DE CARGA SECA KM/T

12

TRANSPORTE DE GADO VIVO

13

TRANSPORTE DE CALCÁRIO A GRANEL

14

TRANSPORTE DE MINERAIS A GRANEL

15

TRANSPORTE DE MUDANÇAS

16

TRANSPORTE DE CARVÃO

17

TRANSPORTE DE FRUTAS

18

TRANSPORTE DE BOMBONAS DE 200KG

19

TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS

20

TRANSPORTE DE AVES VIVAS