O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 29.353, de 10 de julho de 2008, do Estado do Ceará, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001827/2008-53, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de alagamentos, a situação de emergência, no Município de Ipaporanga, zona rural, nos distritos Sacramento e Araras, pelo prazo de cento e oitenta dias, contados a partir de 18 de abril de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA