O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 29.362, de 11 de julho de 2008, do Estado do Ceará, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001847/2008-24, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de Icó, zona urbana, nos bairros: São Vicente de Paula, DNER, Matadouro, Senhor do Bonfim e Prainha do Salgado; e zona rural, nos distritos Lima Campos, Cruzeirinho e Icozinho, pelo prazo de cento e oitenta dias, contados a partir de 24 de março de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA