O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Portaria MP nº 79, de 28 de fevereiro de 2002, e tendo em vista o art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997,

Resolve:

Art. 1º Ficam redistribuídos do Ministério da Educação para as Instituições Federais do Ensino Superior, de conformidade com os Anexo à presente Portaria, os códigos de vaga neles mencionados.

Art. 2º Os provimentos autorizados destinam-se ao atendimento do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades - REUNI, do Programa de Expansão das Universidades Federais e da Universidade Aberta do Brasil - UAB.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

ANEXO