Portaria GABIN nº 129 DE 24/04/2020
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 30 abr 2020
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Cerveja Al Capone Hop Lager - Lata | 473 ml | 9,50 |
| Cerveja Al Capone Juicy Apa - Lata | 473 ml | 10,50 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 24 de abril 2020.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda