Portaria SMF/GS nº 129 DE 03/12/2013

Norma Municipal - Maceió - AL - Publicado no DOM em 04 dez 2013

Dispõe sobre o horário inicial de entrada nas dependências da Secretaria Municipal de Finanças.

A Secretária Municipal de Finanças, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e

Considerando a necessidade de zelar pela organização da Secretaria Municipal de Finanças;

Considerando também, a necessidade de estabelecer horários tanto dos contribuintes como dos servidores e prestadores de serviços nas dependências da Secretaria Municipal de Finanças, visando aperfeiçoar os serviços prestados à sociedade;

Resolve:

Art. 1º Determinar a todos os servidores e prestadores de serviços da Secretaria Municipal de Finanças, que o horário de entrada nas dependências desta Secretária iniciará as 07:30 h.

Parágrafo único. Excetuam-se, os servidores e prestadores de serviços da área de limpeza e conservação, elétrica, e respectivos Coordenadores.

Art. 2º Caso o servidor e/ou prestador de serviço da Secretaria Municipal de Finanças, necessite entrar nas dependências desta SMF em horário diferente do determinado, deverá se dirigir a Diretoria Administrativa, através de seu Coordenador, para justificar e receber a autorização.

Art. 3º Os contribuintes somente terão acesso ao prédio desta Secretaria, as 08:00 h, quando iniciará os serviços.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

RENATA FONSECA DE GOMES

PEREIRA

Secretária Municipal de Finanças