O Comandante da Aeronáutica, de conformidade com o previsto no inciso XIV do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, e considerando o que consta do Processo nº 67600.003546/2010-12,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a reedição da ICA 102-3 "Rede de Telecomunicações de Comando do Comando da Aeronáutica", que com esta baixa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 167/GC5, de 27 de fevereiro de 2002, e a Portaria nº 166/GC5, de 27 de fevereiro de 2002, que aprovou a edição da ICA 102-4 "Rede de Telecomunicações Administrativas e Corporativas da Aeronáutica", ambas publicadas no Diário Oficial da União nº 41, de 01 de março de 2002, Seção 1, página 10.

Ten Brig Ar JUNITI SAITO

(*) A Instrução de que trata a presente Portaria será publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA).