Portaria ME nº 129 de 20/10/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 21 out 2011

Promove a modificação de Modalidade de Aplicação de dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Esporte na Lei nº 12.381 de 2011 .

O Diretor do Departamento de Gestão Interna do Ministério do Esporte, no uso de suas atribuições legais, previstas na subdelegação de competência conferida pela Portaria SE/ME nº 6, de 10 de fevereiro de 2003, publicada no DOU em 17 de fevereiro de 2003, e tendo em vista o disposto no inciso II, art. 55, da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010 (LDO 2011), considera a necessidade de efetivar alteração de modalidade de aplicação das Emendas Parlamentares abaixo discriminadas, de acordo com solicitações apresentadas a este Ministério pelos autores destas Emendas, visando adequar as dotações orçamentárias às necessidades de execução, e

Resolve:

Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, a modificação de Modalidade de Aplicação de dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Esporte na Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011 .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ LINCOLN DAEMON

ANEXO

Em R$ 1,00  
CÓDIGO   ESPECIFICAÇÃO   NATUREZA   FTE   ACRÉSCIMO   REDUÇÃO  
51000  MINISTÉRIO DO ESPORTE       29.440.000,00  29.440.000,00 
51101  MINISTÉRIO DO ESPORTE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA       29.440.000,00  29.440.000,00 
27.812.1250.5450.0025   Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - No Estado da Paraíba   44.99.00  100  850.000,00 
44.30.00  100  850.000,00 
27.812.1250.5450.0025   Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - No Estado da Paraíba   44.99.00  100  1.550.000,00 
44.40.00  100  1.550.000,00 
27.812.1250.5450.0031   Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - No Estado de Minas Gerais   44.99.00  100  1.200.000,00 
44.40.00  100  1.200.000,00 
27.812.1250.5450.0011   Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - No Estado de Rondônia   44.99.00  100  300.000,00 
44.40.00  100  300.000,00   
27.811.0181.2358.0016   Funcionamento de Núcleos de Categorias de Base do Esporte de Alto Rendimento - No Estado do Amapá   33.99.00  100  110.000,00 
33.50.00  100  110.000,00   
27.812.1250.5450.0015   Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - No Estado do Pará   44.99.00  100  4.900.000,00 
44.40.00  100  4.900.000,00 
27.812.1250.2667.0031   Funcionamento de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer - No Estado de Minas Gerais   33.99.00  100  800.000,00 
33.30.00  100  800.000,00 
27.812.1250.2667.0031   Funcionamento de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer - No Estado de Minas Gerais   33.99.00  100  200.000,00 
33.40.00  100  200.000,00 
27.812.1250.5450.0021   Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - No Estado do Maranhão   44.99.00  100  1.100.000,00 
44.30.00  100  1.100.000,00 
27.812.1250.5450.0032   Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - No Estado do Espírito Santo   44.99.00  100  1.950.000,00 
44.40.00  100  1.950.000,00 
27.812.1245.2352.0056   Produção de Material Esportivo por Comunidades em Situação de Vulnerabilidade Social - Pintando a Cidadania - Itaboraí - RJ   33.99.00  100  300.000,00 
33.50.00  100  300.000,00 
27.812.1250.5450.0035   Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - No Estado de São Paulo   44.30.00  100  2.400.000,00 
44.40.00  100  2.400.000,00 
27.812.1250.5450.0029   Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - No Estado da Bahia   44.99.00  100  500.000,00 
44.40.00  100  500.000,00 
27.812.1250.5450.0035   Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - No Estado de São Paulo   44.50.00  100  250.000,00 
44.40.00  100  250.000,00 
27.812.1250.5450.0022   Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - No Estado do Piauí   44.99.00  100  1.000.000,00 
44.40.00  100  1.000.000,00 
27.812.1250.5450.0022   Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - No Estado do Piauí   44.99.00  100  1.500.000,00 
44.40.00  100  1.500.000,00 
27.812.1250.5450.0031   Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - No Estado de Minas Gerais   44.99.00  100  1.000.000,00 
44.40.00  100  1.000.000,00 
27.812.1250.2667.0041   Funcionamento de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer - No Estado do Paraná   33.40.00  100  200.000,00 
33.50.00  100  200.000,00 
27.812.1250.5450.0027   Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - No Estado de Alagoas   44.40.00  100  2.500.000,00 
44.30.00  100  2.500.000,00 
27.812.1250.5450.0022   Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - No Estado do Piauí   44.99.00  100  900.000,00 
44.40.00  100  900.000,00 
27.812.1250.5450.0024   Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - No Estado do Rio Grande do Norte   44.99.00  100  1.200.000,00 
44.40.00  100  1.200.000,00 
27.812.1250.5450.0033   Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - No Estado do Rio de Janeiro   44.50.00  100  250.000,00 
44.40.00  100  250.000,00 
27.812.1250.2667.0021   Funcionamento de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer - No Estado do Maranhão   33.40.00  100  300.000,00 
33.50.00  100  300.000,00 
27.812.1250.5450.0022   Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - No Estado do Piauí   44.99.00  100  650.000,00 
44.30.00  100  650.000,00 
27.812.1250.5450.0022   Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - No Estado do Piauí   44.99.00  100  1.230.000,00 
44.40.00  100  1.230.000,00 
27.812.1250.5450.0013   Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - No Estado do Amazonas   44.99.00  100  400.000,00 
44.30.00  100  400.000,00 
27.812.1250.5450.0035   Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - No Estado de São Paulo   44.30.00  100  200.000,00 
44.40.00  100  200.000,00   
27.811.0181.2358.0016   Funcionamento de Núcleos de Categorias de Base do Esporte de Alto Rendimento - No Estado do Amapá   33.99.00  100  200.000,00 
33.50.00  100  200.000,00   
27.812.1250.5450.0031   Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - No Estado de Minas Gerais   44.99.00  100  500.000,00 
44.40.00  100  500.000,00 
27.812.1250.5450.0031   Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - No Estado de Minas Gerais   44.99.00  100  1.000.000,00 
44.40.00  100  1.000.000,00 
JUSTIFICATIVAS  
As alterações nos subtítulos acima especificados se justificam pela inviabilidade técnica e operacional da execução dos créditos na modalidade prevista na LOA 2011, sendo necessária a adequação da programação orçamentária.