Portaria SOF nº 129 de 01/11/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 03 nov 2011
Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 .
A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 55, inciso III, da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 , e
Considerando a frustração na arrecadação das fontes "150 - Recursos Próprios Não Financeiros" e "182 - Restituição de Recursos de Convênios e Congêneres", no âmbito da Administração direta do Ministério da Educação, que ora financiam a ação "Complementação para o Funcionamento das Instituições Federais de Ensino Superior", e a possibilidade de utilização de recursos da fonte "112 - Recursos Destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino" no atendimento das despesas da referida ação, a fim de não prejudicar a sua execução;
Considerando a frustração na arrecadação da fonte "282 - Restituição de Recursos de Convênios e Congêneres", no âmbito da Universidade Federal de Minas Gerais, que ora financia a ação "Funcionamento de Cursos de Graduação", e a possibilidade de utilização de recursos da fonte "250 - Recursos Próprios Não Financeiros" para custear a execução da mencionada ação; e
Considerando a necessidade do cumprimento do mínimo constitucional exigido para as despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e a possibilidade de utilização de recursos da fonte "112 - Recursos Destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino" no atendimento da ação "Distribuição de Acervos Bibliográficos para a Educação Básica", no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do Ministério da Educação,
Resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 , no que concerne ao Ministério da Educação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CÉLIA CORRÊA
ANEXO IÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26101 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
| ANEXO I | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1061 | BRASIL ESCOLARIZADO | 9.269.730 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 12 128 | 1061 8434 | PRODUÇÃO E VEICULAÇÃO DE PROGRAMAS, MATERIAIS PEDAGÓGICOS E DE CONTEÚDOS MULTIMÍDIA PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA | 9.269.730 | ||||||
| 12 128 | 1061 8434 0001 | PRODUÇÃO E VEICULAÇÃO DE PROGRAMAS, MATERIAIS PEDAGÓGICOS E DE CONTEÚDOS MULTIMÍDIA PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA - NACIONAL | 9.269.730 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 150 | 39.300 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 182 | 9.230.430 | |||
| 1073 | BRASIL UNIVERSITÁRIO | 9.269.730 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 12 364 | 1073 8551 | COMPLEMENTAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR | 9.269.730 | ||||||
| 12 364 | 1073 8551 0001 | COMPLEMENTAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - NACIONAL | 9.269.730 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 112 | 39.300 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 112 | 9.230.430 | |||
| TOTAL - FISCAL | 18.539.460 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 18.539.460 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26238 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
| ANEXO I | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1073 | BRASIL UNIVERSITÁRIO | 4.424.909 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 12 364 | 1073 4009 | FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO | 4.424.909 | ||||||
| 12 364 | 1073 4009 0031 | FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO - NO ESTADO DE MINAS GERAIS | 4.424.909 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 4.424.909 | |||
| TOTAL - FISCAL | 4.424.909 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.424.909 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
| ANEXO I | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1060 | BRASIL ALFABETIZADO E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 53.450.000 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 12 366 | 1060 8790 | APOIO À ALFABETIZAÇÃO E À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 15.000.000 | ||||||
| 12 366 | 1060 8790 0001 | APOIO À ALFABETIZAÇÃO E À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - NACIONAL | 15.000.000 | ||||||
| F | 3 | 1 | 40 | 0 | 113 | 15.000.000 | |||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 12 366 | 1060 0920 | CONCESSÃO DE BOLSA PARA EQUIPES DE ALFABETIZAÇÃO | 38.450.000 | ||||||
| 12 366 | 1060 0920 0001 | CONCESSÃO DE BOLSA PARA EQUIPES DE ALFABETIZAÇÃO - NACIONAL | 38.450.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 113 | 38.450.000 | |||
| 1061 | BRASIL ESCOLARIZADO | 190.000.000 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 12 392 | 1061 4045 | DISTRIBUIÇÃO DE ACERVOS BIBLIOGRÁFICOS PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA | 130.000.000 | ||||||
| 12 392 | 1061 4045 0001 | DISTRIBUIÇÃO DE ACERVOS BIBLIOGRÁFICOS PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA - NACIONAL | 130.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 112 | 130.000.000 | |||
| 12 128 | 1061 8429 | FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA A DISTÂNCIA | 60.000.000 | ||||||
| 12 128 | 1061 8429 0001 | FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA A DISTÂNCIA - NACIONAL | 60.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 113 | 40.000.000 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 313 | 20.000.000 | |||
| 1377 | EDUCAÇÃO PARA A DIVERSIDADE E CIDADANIA | 5.950.000 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 12 422 | 1377 8751 | APOIO À INSERÇÃO DAS TEMÁTICAS DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE NO PROCESSO EDUCACIONAL | 5.950.000 | ||||||
| 12 422 | 1377 8751 0001 | APOIO À INSERÇÃO DAS TEMÁTICAS DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE NO PROCESSO EDUCACIONAL - NACIONAL | 5.950.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 113 | 5.950.000 | |||
| 8034 | NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS - PROJOVEM | 10.600.000 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 12 128 | 8034 86AD | FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS | 10.600.000 | ||||||
| 12 128 | 8034 86AD 0001 | FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS - NACIONAL | 10.600.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 40 | 0 | 113 | 4.000.000 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 113 | 5.000.000 | |||
| F | 3 | 2 | 30 | 0 | 113 | 1.600.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 260.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 260.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26101 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
| ANEXO II | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1061 | BRASIL ESCOLARIZADO | 9.269.730 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 12 128 | 1061 8434 | PRODUÇÃO E VEICULAÇÃO DE PROGRAMAS, MATERIAIS PEDAGÓGICOS E DE CONTEÚDOS MULTIMÍDIA PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA | 9.269.730 | ||||||
| 12 128 | 1061 8434 0001 | PRODUÇÃO E VEICULAÇÃO DE PROGRAMAS, MATERIAIS PEDAGÓGICOS E DE CONTEÚDOS MULTIMÍDIA PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA - NACIONAL | 9.269.730 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 112 | 9.269.730 | |||
| 1073 | BRASIL UNIVERSITÁRIO | 9.269.730 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 12 364 | 1073 8551 | COMPLEMENTAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR | 9.269.730 | ||||||
| 12 364 | 1073 8551 0001 | COMPLEMENTAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - NACIONAL | 9.269.730 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 150 | 39.300 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 182 | 9.230.430 | |||
| TOTAL - FISCAL | 18.539.460 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 18.539.460 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26238 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
| ANEXO II | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1073 | BRASIL UNIVERSITÁRIO | 4.424.909 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 12 364 | 1073 4009 | FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO | 4.424.909 | ||||||
| 12 364 | 1073 4009 0031 | FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO - NO ESTADO DE MINAS GERAIS | 4.424.909 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 282 | 4.424.909 | |||
| TOTAL - FISCAL | 4.424.909 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.424.909 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
| ANEXO II | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1060 | BRASIL ALFABETIZADO E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 53.450.000 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 12 366 | 1060 8790 | APOIO À ALFABETIZAÇÃO E À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 15.000.000 | ||||||
| 12 366 | 1060 8790 0001 | APOIO À ALFABETIZAÇÃO E À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - NACIONAL | 15.000.000 | ||||||
| F | 3 | 1 | 40 | 0 | 112 | 15.000.000 | |||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 12 366 | 1060 0920 | CONCESSÃO DE BOLSA PARA EQUIPES DE ALFABETIZAÇÃO | 38.450.000 | ||||||
| 12 366 | 1060 0920 0001 | CONCESSÃO DE BOLSA PARA EQUIPES DE ALFABETIZAÇÃO - NACIONAL | 38.450.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 112 | 38.450.000 | |||
| 1061 | BRASIL ESCOLARIZADO | 190.000.000 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 12 392 | 1061 4045 | DISTRIBUIÇÃO DE ACERVOS BIBLIOGRÁFICOS PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA | 130.000.000 | ||||||
| 12 392 | 1061 4045 0001 | DISTRIBUIÇÃO DE ACERVOS BIBLIOGRÁFICOS PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA - NACIONAL | 130.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 113 | 110.000.000 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 313 | 20.000.000 | |||
| 12 128 | 1061 8429 | FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA A DISTÂNCIA | 60.000.000 | ||||||
| 12 128 | 1061 8429 0001 | FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA A DISTÂNCIA - NACIONAL | 60.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 112 | 60.000.000 | |||
| 1377 | EDUCAÇÃO PARA A DIVERSIDADE E CIDADANIA | 5.950.000 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 12 422 | 1377 8751 | APOIO À INSERÇÃO DAS TEMÁTICAS DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE NO PROCESSO EDUCACIONAL | 5.950.000 | ||||||
| 12 422 | 1377 8751 0001 | APOIO À INSERÇÃO DAS TEMÁTICAS DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE NO PROCESSO EDUCACIONAL - NACIONAL | 5.950.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 112 | 5.950.000 | |||
| 8034 | NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS - PROJOVEM | 10.600.000 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 12 128 | 8034 86AD | FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS | 10.600.000 | ||||||
| 12 128 | 8034 86AD 0001 | FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS - NACIONAL | 10.600.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 40 | 0 | 112 | 4.000.000 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 112 | 5.000.000 | |||
| F | 3 | 2 | 30 | 0 | 112 | 1.600.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 260.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 260.000.000 | ||||||||