Portaria CNJ nº 129 de 29/11/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 01 dez 2011
Abre crédito suplementar no valor global de R$ 1.000,00 (mil reais) ao Orçamento do Conselho Nacional de Justiça.
O Presidente do Conselho Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, art. 57 ; na Lei Orçamentária Anual, Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 , art. 4º ; e na Portaria nº 6/SOF/MP, de 28 de fevereiro de 2011 ;
Resolve:
Art. 1º Abrir crédito suplementar no valor global de R$ 1.000,00 (mil reais) ao Orçamento do Conselho Nacional de Justiça, para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos compensatórios necessários à execução do disposto no art. 1º provêm de cancelamento de dotação, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. CEZAR PELUSO
ANEXOS IÓRGÃO: 17000 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
UNIDADE: 17101 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1389 CONTROLE DA ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA NO PODER JUDICIÁRIO | 1.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 331 | 1389 2011 | AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS | 1.000 | ||||||
| 02 331 | 1389 2011 0001 | AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL | 1.000 | ||||||
| SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE): 1 | F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 1.000 | ||
| TOTAL - FISCAL | 1.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 17000 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
UNIDADE: 17101 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
| ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1389 CONTROLE DA ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA NO PODER JUDICIÁRIO | 1.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 301 | 1389 2004 | ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES | 1.000 | ||||||
| 02 301 | 1389 2004 0001 | ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL | 1.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 1.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 1.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.000 | ||||||||