Portaria STF nº 129 de 02/07/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 06 jul 2009
Abre ao Orçamento Fiscal do Conselho Nacional de Justiça crédito suplementar no valor de R$ 795.693,00 (setecentos e noventa e cinco mil, seiscentos e noventa e três reais).
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 58 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, no art. 4º da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, e na Portaria nº 1/SOF/MP, de 12 de janeiro de 2009,
Resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal do Conselho Nacional de Justiça crédito suplementar no valor de R$ 795.693,00 (setecentos e noventa e cinco mil, seiscentos e noventa e três reais) para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos compensatórios necessários à execução do disposto no art. 1º provêm de cancelamento de dotações, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. GILMAR MENDES
ANEXO IÓRGÃO : 10000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE : 10102 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
| CRÉDITO SUPLEMENTAR | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1389 - CONTROLE DA ATUAÇÃO ADMNISTRATIVA E FINANCEIRA NO PODER JUDICIÁRIO | 795.693 | ||||||||
| ATIVIDADE | |||||||||
| 02 131 | 1389 2549 | COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL | 795.693 | ||||||
| 02 131 | 1389 2549 0001 | COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL - NACIONAL | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 795.693 |
| TOTAL - FISCAL | 795.693 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | |||||||||
| TOTAL - GERAL | 795.693 | ||||||||
ÓRGÃO : 10000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE : 10102 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
| CRÉDITO SUPLEMENTAR | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1389 - CONTROLE DA ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA NO PODER JUDICIÁRIO | 795.693 | ||||||||
| ATIVIDADE | |||||||||
| 02 131 | 1389 2549 | COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL | 245.800 | ||||||
| 02 131 | 1389 2549 0001 | COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL - NACIONAL | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 245.800 |
| 02 032 | 1389 2B66 | COORDENAÇÃO NACIONAL DE ESTATÍSTICA E PESQUISA NO PODER JUDICIÁRIO | 549.893 | ||||||
| 02 032 | 1389 2B66 | 0001 COORDENAÇÃO NACIONAL DE ESTATÍSTICA E PESQUISA NO PODER JUDICIÁRIO - NACIONAL | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 549.893 |
| TOTAL - FISCAL | 795.693 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | |||||||||
| TOTAL - GERAL | 795.693 | ||||||||