O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência contida na área ME nº 175, de 24 de setembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para a UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE, visando o apoio financeiro para o desenvolvimento de 03 (três) núcleos do Programa Esporte e Lazer da Cidade - Ação Vida Saudável, conforme segue:

Órgão Cedente: Ministério do Esporte

Unidade Gestora: 180002 - Gestão: 00001 - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.

Órgão Executor: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE

Unidade Gestora: 153080 Gestão: 15233

Programa: Esporte e Lazer da Cidade - 1250

Ação: Desenvolvimento de Atividades Esportivas e Recreativas de Lazer a Pessoas Adultas e Idosas - Vida Saudável;

Funcional Programática: 27.813.1250.2C60.0001

Natureza da despesa:

33.90.30 - R$ 28.212,00 (vinte e oito mil, duzentos e doze reais).

33.90.36 - R$ 91.268,00 (noventa e um mil, duzentos e sessenta e oito reais).

44.90.52 - R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais).

Fonte: 100

Valor: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)

Art. 2º Caberá à Secretaria Nacional de Desenvolvimento de Esporte e de Lazer exercer o acompanhamento das ações previstas para execução do objeto dessa descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º A Universidade Federal de Pernambuco - UFPE deverá restituir ao Ministério do Esporte os créditos transferidos e não empenhados até o final do exercício de 2009.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ LINCOLN DAEMON