O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 29.362, de 11 de julho de 2008, do Estado do Ceará, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001848/2008-79, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de Bela Cruz, Sede, nos bairros: Marquinhos, Areias, Nicolau Peixoto, Alto do Bode e Impueiras; e zona rural, nos distritos Sede Rural e Prata, pelo prazo de cento e oitenta dias, contados a partir de 7 de abril de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA