Portaria SUTRI nº 1283 DE 16/05/2023

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 17 mai 2023

Altera a Portaria Sutri nº 1.234, de 21 de dezembro de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art 1º – os itens 829 a 831, 1683, 1688, 1691, 2797 e 2798 do Anexo I da Portaria Sutri nº 1 234, de 21 de dezembro de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos itens 4028 a 4036:

"

(...) (...) (...) (...) (...)
829 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Prussia Bier English IPA 104 18,49
830 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Prussia Bier Marzen 104 16,52
831 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Prussia Bier Pale Ale 104 16,86
(...) (...) (...) (...) (...)
1683 Lata 473ml Prussia Bier Doppelbock 104 13,99
(...) (...) (...) (...) (...)
1688 Lata 473ml Prussia Bier Marzen 104 15,16
(...) (...) (...) (...) (...)
1691 Lata 473ml Prussia Bier Pale Ale 104 13,46
(...) (...) (...) (...) (...)
2797 Vidro Descartável 500 a 550ml Prussia Bier English IPA 104 18,22
2798 Vidro Descartável 500 a 550ml Prussia Bier Pale Ale 104 17,56
(...) (...) (...) (...) (...)
4028 Lata 300 a 360ml Haller Chopp 14 2,20
4029 Lata 473ml Haller Chopp 14 2,85
4030 Vidro Retornável 600ml Haller Chopp 14 4,80
4031 Vidro Retornável 990 a 1000ml Haller Chopp 14 5,50
4032 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Buonacerva Stout Cacau e Avelã 240 21,00
4033 Lata 473ml Buonacerva Stout Cacau e Avelã 240 21,00
4034 Lata 473ml Prussia Bier Red Ale 104 18,83
4035 Vidro Descartável 500 a 550ml Prussia Bier Red Ale 104 17,99
4036 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Uberbrau Sour & Solimões/ Mary Rose English IPA/ Cu Já Saison 220 18,84

"

Art. 2º – O Anexo II da Portaria Sutri nº 1.234, de 2022, fica acrescido do item 240, com a seguinte redação:

“

(...) (...) (...)
240 35.345.550 Cervejaria Buonacerva Ltda.

"

Art 3º – Esta portaria entra em vigor em 20 de maio de 2023.

Belo Horizonte, aos 16 de maio de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação