O Diretor do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, no uso da atribuição que lhe foram conferidas pelo art. 19, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro- CTB, bem como o disposto no parágrafo único combinado com o inciso III, ambos do art. 2º da Resolução nº 323, de 17 de julho de 2009, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando, ainda, o que consta no Processo Administrativo nº 80000.040524/2010-52,

Resolve:

Art. 1º Dispensar da instalação do protetor lateral exigido pela Resolução nº 323/2009, os seguintes veículos:

I - com basculamento lateral;

II - para transporte e/ou transbordo de cana;

III - semireboque prancha (carrega tudo);

IV - com carroçarias para transporte de bebidas (fechadas), cujo estribo lateral atenda as cargas especificadas na Resolução nº 323/2009;

V - com carroçaria de limpeza e/ou desobstrução da via VI com guindastes pneumáticos telescópicos.

Art. 2º Ficam isentas da instalação do protetor lateral as seguintes regiões longitudinais:

I - região do alongamento em semirreboque chassi alongável;

II - região deslocamento do conjunto de eixos traseiros em que estes sejam do tipo deslizante;

III - região posterior aos eixos traseiros (balanço traseiro) onde esteja instalado o porta estepe;

IV - região posterior aos eixos traseiros (balanço traseiro) de semirreboque, reboque, carroçaria dos tipos basculantes e silo basculante;

V - região posterior aos eixos traseiros (balanço traseiro) em plataforma\ autossocorro;

VI - regiões onde o protetor deva possuir comprimentos iguais ou inferiores a 750 mm

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiros de 2011.

ALFREDO PERES DA SILVA