Notas:

1) Revogada pela Resolução ANAC nº 140, de 09.03.2010, DOU 12.03.2010, com efeitos a partir de 01.07.2010.

2) Ver Portaria ANAC nº 804, de 21.05.2010, DOU 24.05.2010, que estabelece os procedimentos para o registro das tarifas aéreas comercializadas correspondentes aos serviços de transporte aéreo doméstico regular de passageiros, com efeitos a partir de 01.07.2010.

3) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Diretor-Geral do Departamento de Aviação Civil, com fundamento no art. 2º da Portaria nº 075/GM5, de 6 de fevereiro de 1992, resolve:

Art. 1º Os índices tarifários líquidos de referência, por quilômetro, são os constantes dos Anexos I, II e III desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 1632/DGAC, de 9 de dezembro de 2003.

Maj Brig Ar JORGE GODINHO BARRETO NERY

ANEXO

ÍNDICES TARIFÁRIOS LÍQUIDOS, POR QUILÔMETRO, PARA CÁLCULO DE TARIFAS AÉREAS DAS LINHAS NACIONAIS DE PASSAGEIROS

ÍNDICES TARIFÁRIOS LÍQUIDOS, POR QUILÔMETRO, PARA CÁLCULO DE TARIFAS AÉREAS DAS LINHAS NACIONAIS DE PASSAGEIROS

ÍNDICES TARIFÁRIOS LÍQUIDOS, POR QUILÔMETRO, PARA CÁLCULO DE TARIFAS AÉREAS DAS LINHAS REGIONAIS DE PASSAGEIROS E CARGAS

ÍNDICES TARIFÁRIOS LÍQUIDOS, POR QUILÔMETRO, PARA CÁLCULO DE TARIFAS AÉREAS DAS LINHAS REGIONAIS DE PASSAGEIROS E CARGAS

ÍNDICES TARIFÁRIOS POR QUILÔMETRO PARA CÁLCULO DE TARIFAS AÉREAS NACIONAIS DE CARGAS

ÍNDICES TARIFÁRIOS POR QUILÔMETRO PARA CÁLCULO DE TARIFAS AÉREAS NACIONAIS DE CARGAS