O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência contida na Portaria ME nº 175, de 24 de setembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para o MINISTÉRIO DA DEFESA, visando o apoio financeiro para a Construção do Centro de Treinamento de Badminton na Vila Militar-RJ, conforme segue:

Órgão Cedente: Ministério do Esporte

Unidade Gestora: 180002 - Gestão: 00001 - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.

Órgão Executor: MINISTÉRIO DA DEFESA

Unidade Gestora: 160297 Gestão: 26418

Programa: Brasil no Esporte de Alto Rendimento-0181

Ação: Apoio à implantação de infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 - Nacional

Funcional Programática: 27.811.0181.128X.0001

Natureza da despesa:

44.90.51 - R$ 925.854,00 (Novecentos e vinte e cinco mil oitocentos e cinqüenta e quatro reais).

Fonte: 300

Valor: R$ 925.854,00 (Novecentos e vinte e cinco mil oitocentos e cinqüenta e quatro reais).

Art. 2º Caberá à Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento exercer o acompanhamento das ações previstas para execução do objeto dessa descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º O MINISTÉRIO DA DEFESA deverá restituir ao Ministério do Esporte os créditos transferidos e não empenhados até o final do exercício de 2010.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ LINCOLN DAEMON