Portaria SOF nº 128 de 06/10/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 07 out 2010

Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010.

A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 55, inciso III, da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, e

Considerando a existência de superávit financeiro da fonte 50 - Recursos Próprios Não Financeiros, apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2009, e a possibilidade de maximização do uso desses recursos na execução de ações de adequação do parque tecnológico e da capacidade dos equipamentos de monitoramento do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB, no âmbito do Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, no que concerne ao Ministério da Defesa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52911 - FUNDO AERONAUTICO

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0623 SEGURANCA DE VOO E CONTROLE DO ESPACO AEREO BRASILEIRO 261.000.000  
    PROJETOS               
05 151 0623 118T  ADEQUACAO TECNOLOGICA DO SISTEMA DE CONTROLE DO ESPACO AEREO BRASILEIRO (SISCEAB)               261.000.000  
05 151 0623 118T 0001 ADEQUACAO TECNOLOGICA DO SISTEMA DE CONTROLE DO ESPACO AEREO BRASILEIRO (SISCEAB) - NACIONAL              261.000.000 
      90 650 261.000.000 
    TOTAL - FISCAL              261.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              261.000.000 

ANEXO II

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52911 - FUNDO AERONAUTICO

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0623 SEGURANCA DE VOO E CONTROLE DO ESPACO AEREO BRASILEIRO 261.000.000  
    PROJETOS               
05 151 0623 118T  ADEQUACAO TECNOLOGICA DO SISTEMA DE CONTROLE DO ESPACO AEREO BRASILEIRO (SISCEAB)               261.000.000  
05 151 0623 118T 0001 ADEQUACAO TECNOLOGICA DO SISTEMA DE CONTROLE DO ESPACO AEREO BRASILEIRO (SISCEAB) - NACIONAL              261.000.000 
      90 100 261.000.000 
    TOTAL - FISCAL              261.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              261.000.000