O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência contida na área ME nº 175, de 24 de setembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para a UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - UFMT, visando o apoio financeiro para a "Produção de Material Educativo sobre Jogos Indígenas (CD-Rom e Cartilhas)", conforme segue:

Órgão Cedente: Ministério do Esporte

Unidade Gestora: 180002 - Gestão: 00001 - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.

Órgão Executor: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - UFMT

Unidade Gestora: 154045 Gestão: 15262

Programa: Esporte e Lazer da Cidade - 1250

Ação: Gestão e Administração do Programa;

Funcional Programática: 12.122.1377.2272.0001

Natureza da despesa: 33.90.39 - R$ 60.000,00

Fonte: 0112

Valor: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais)

Art. 2º Caberá à Secretaria Nacional de Desenvolvimento de Esporte e de Lazer exercer o acompanhamento das ações previstas para execução do objeto dessa descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º A Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT deverá restituir ao Ministério do Esporte os créditos transferidos e não empenhados até o final do exercício de 2010.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ LINCOLN DAEMON