O COORDENADOR DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM), usando da atribuição que lhe confere o item VI, do art. 16, do Regimento Interno da CIRM, resolve:

Art. 1º Incluir o representante do Ministério de Minas e Energia (MME) na composição do Comitê Executivo para o Levantamento e Avaliação do Potencial Biotecnológico da Biodiversidade Marinha, estabelecida no art. 2º da Portaria Ministerial nº 230, de 14 de setembro de 2005, do Comandante da Marinha e Coordenador da CIRM, que passa a ter a seguinte redação:

I - COMPOSIÇÃO

Coordenador:

Representante do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT).

Membros:

Representante do Ministério das Relações Exteriores (MRE);

Representante do Ministério da Educação (MEC);

Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC);

Representante do Ministério de Minas e Energia (MME);

Representante do Ministério do Meio Ambiente (MMA);

Representante da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República (SEAP/PR);

Representante da Marinha do Brasil (MB);

Representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA);

Representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq);

Representante da Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM); e

Representante da Empresa Petróleo Brasileiro S/A. (PETROBRAS).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Almirante de Esquadra JULIO SOARES DE MOURA NETO