O Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 18, da Estrutura Regimental do deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 5.011, de 11 de março de 2004, publicado no dia 12 seguinte,

Considerando consoante Despacho INCRA/PJ/nº 605/2004 exarado pela Procuradoria Federal Especializada do INCRA, constante às fls. 1735/1738 do Processo nº 54104.000633/97-85, determino:

Art. 1º Revogar a Portaria INCRA/P/nº 594 de 15 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial de 16 de dezembro de 1997, Seção 1.

Art. 2º Revogar a Portaria/INCRA/SR-01/PA/nº 09, de 26 de fevereiro de 1998, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 1998, Seção 1

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROLF HACKBART