O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e

Considerando o Decreto nº 020, de 17 de abril de 2008, do Município de Arraias, devidamente homologado pelo Decreto nº 3.356, de 9 de maio de 2008, do Estado de Tocantins, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001898/2008-56, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de seca, a situação de emergência, no Município de Arraias, zona rural, nas localidades Região de Ponta da Serra, fazendas Cajueiro, Gentil, Limoeiro e Ponta da Serra; Região de Poções, fazendas Batieiro, Peres, Santo Antônio, Boca da Mata, Dedo Cortado, Pau D'Arco, Revista, Cotovelo, Santa Elisa, Terra Dura, Imorete, Poções, Canjica, Mangabeira e Pau Ferro; Região de Canabrava, fazendas Boa Vista, Ponta D'Água, Bertioga, Santiago, Santo Antônio, Durão, Aldeia, Matão, Kágados, Patos, Santa Rosa, Macaco e Distrito de Cana Brava; Região de Alto Alegre, fazendas Alto Alegre, Barra, Brejinho, Águas Claras, Santa Tereza, Santa Brígida, Lázaro, Bonito, Santa Izabel, Olho D'Água, Laranjo, Jataroba, Cruzeiro Alto e Sambaíba; Região de Mimoso, fazendas de Matas, Belém, Areão, Extrema, Marmelada e Bom Despacho; Região de Salobro I, fazendas Santa Rita, Retiro, São José, Vereda Fresca, Salobro e Sapé; Região de Salobro II, fazendas de Salobro, Santo Inácio e Mata Verde; Região de Bernardina, fazendas de Bernardina, Bertulina e Curicacas; Região de Monte Alegre, fazendas de Santa Helena, Caraíba, Santa Filomena, Cabeçudinho, Angical, Lagoinha, Quatro Horas, Estrela, Riacho Fundo e Monte Alegre; Região das Piranhas, fazendas de Retiro, Terra Dura, Sucupira, Piranhas, Bananal, Raizama, Tiririca e Região do São Bento, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 17 de abril de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA