O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 409, de 14 de janeiro de 2008, do Município de Pariquera-Açu, devidamente homologado pelo Decreto nº 52.664, de 24 de janeiro de 2008, do Estado de São Paulo, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000491/2008-10, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas ou inundações bruscas, a situação de emergência, no Município de Pariquera-Açu, na zona urbana: Vila Rosely, Centro, Vila Débora, Vila Maria, Chacrinhas do Peri-Peri, Vila Nova Cremona, Vila São João, Vila Palmira, Vila Clementina, Jardim Santa Luzia, Vila Santa Verônica; na zona rural nas localidades de: Boa Vista, Lombadinha, Nova Cremona, Barra do Jacupiranga, Barra do Capinzal e Pariquera-Mirim, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 14 de janeiro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA