Portaria SUTRI nº 1276 DE 26/04/2023

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 27 abr 2023

Altera a Portaria Sutri nº 1.234, de 21 de dezembro de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do caput do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O Anexo I da Portaria Sutri nº 1.234 , de 21 de dezembro de 2022, fica acrescido dos itens 3989 a 4027, com a seguinte redação:

"

(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
3989 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Timboo Krambeck 238 18,50
3990 Lata 473ml Timboo Krambeck 238 15,00
3991 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Timboo Manguba 238 16,50
3992 Lata 473ml Timboo Manguba 238 15,00
3993 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Timboo Porter 238 16,00
3994 Lata 473ml Timboo Porter 238 14,00
3995 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Timboo Sartor 238 14,00
3996 Lata 473ml Timboo Sartor 238 11,00
3997 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Timboo Special Bitter 238 16,00
3998 Lata 473ml Timboo Special Bitter 238 14,05
3999 Lata 473ml Hop Inc Hopped Fog 119 13,00
4000 Lata 300 a 360ml Hocus Pocus Alma 206 8,00
4001 Lata 300 a 360ml Hocus Pocus Aura 206 8,80
4002 Lata 300 a 360ml Hocus Pocus Magic Trap 206 9,50
4003 Lata 300 a 360ml Hocus Pocus orange Sunshine 206 8,00
4004 Vidro Descartável 301 a 375ml Hocus Pocus Aura 206 9,50
4005 Vidro Descartável 301 a 375ml Hocus Pocus orange Sunshine 206 8,80
4006 vidro Descartável 500 a 550ml Hocus Pocus Aura 206 14,50
4007 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) ouropretana Pilsen 59 11,80
4008 vidro Descartável 500 a 550ml off Beer IPA 239 9,00
4009 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) off Beer IPA 239 11,99
4010 Lata 473ml off Beer IPA 239 7,90
4011 vidro Descartável 500 a 550ml off Beer APA 239 9,00
4012 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) off Beer APA 239 11,99
4013 Lata 473ml off Beer APA 239 7,90
4014 vidro Descartável 500 a 550ml off Beer Premium Lager 239 7,50
4015 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) off Beer Premium Lager 239 8,40
4016 Lata 473ml off Beer Premium Lager 239 6,12
4017 vidro Descartável 500 a 550ml off Beer Witbier 239 8,50
4018 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) off Beer Witbier 239 10,90
4019 Lata 473ml off Beer Witbier 239 7,12
4020 Vidro Descartável 301 a 375ml off Beer Session Hop Lager 239 7,50
4021 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) off Beer Session Hop Lager 239 8,90
4022 Lata 300 a 360ml off Beer Session Hop Lager 239 6,10
4023 Lata 473ml off Beer Session Hop Lager 239 6,10
4024 vidro Descartável 500 a 550ml off Beer Special Beer Ale 239 8,20
4025 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) off Beer Special Beer Ale 239 9,90
4026 Lata 473ml off Beer Special Beer Ale 239 6,90
4027 Lata 473ml off Beer American Brown Ale Doce de Leite 239 6,90

".

Art. 2º O Anexo II da Portaria Sutri nº 1.234, de 2022, fica acrescido dos itens 238 e 239, com a seguinte redação:

"

(.....) (.....) (.....)
238 31.384.212 Cervejaria Nova California Ltda.
239 32.168.444 Cervejaria off Ltda.

".

Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 2 de maio de 2023.

Belo Horizonte, aos 26 de abril de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação