Portaria PGF nº 1.276 de 05/12/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 09 dez 2008

Dispõe sobre a colaboração da Procuradoria Federal Especializada junto à FUNAI em Ji-Paraná/RO à Procuradoria Federal no Estado de Rondônia.

O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008,

Resolve:

Art. 1º A Procuradoria Federal Especializada junto à FUNAI em Ji-Paraná/RO, sem prejuízo de suas atribuições, prestará colaboração à Procuradoria Federal no Estado de Rondônia, sob a coordenação do responsável pela última.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO DA SILVA FREITAS