O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 2.336, de 1º de fevereiro de 2008, do Município de São Martinho, devidamente homologado pelo Decreto nº 1.074, de 13 de fevereiro de 2008, do Estado de Santa Catarina, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001685/2008-24, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de São Martinho, zona rural, nas localidades de Alto São Martinho e São João do Capivari, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 1º- de fevereiro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA