Portaria SUTRI nº 1274 DE 26/04/2023
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 27 abr 2023
Altera a Portaria Sutri nº 1.233, de 21 de dezembro de 2022, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do caput do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria Sutri nº 1.233 , de 21 de dezembro de 2022, fica acrescido dos subitens 4.1.432 a 4.1.437 e 23.1.71 a 23.1.73, com a seguinte redação:
"
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 4.1.432 | Mineiriana Carvalho | até 50 ml | 20,00 |
| 4.1.433 | Mineiriana Carvalho | de 671 a 760 ml | 95,00 |
| 4.1.434 | Mineiriana Amburana | até 50 ml | 15,00 |
| 4.1.435 | Mineiriana Amburana | de 361 a 520ml | 55,00 |
| 4.1.436 | Mineiriana Clássica | até 50 ml | 12,00 |
| 4.1.437 | Mineiriana Clássica | de 361 a 520ml | 45,00 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 23.1.71 | Ninnoff Ice (todos os sabores) | pet de 181 a 360 ml | 3,50 |
| 23.1.72 | Taverna Spirits Icy Cocco | lata de 271 a 360 ml | 5,49 |
| 23.1.73 | Lowka Kombucha (Todos os sabores) | lata 473ml | 9,90 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
".
Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 2 de maio de 2023.
Belo Horizonte, aos 26 de abril de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação