O Comandante da Aeronáutica, de conformidade com o previsto no inciso V do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, resolve:

Art. 1º Alterar a denominação do Parque de Material de Eletrônica da Aeronáutica (PAME) para Parque de Material de Eletrônica da Aeronáutica do Rio de Janeiro (PAME-RJ).

Art. 2º Determinar ao PAME-RJ que proceda à revisão e atualização do seu Regulamento.

Art. 3º Determinar ao Estado-Maior da Aeronáutica, aos Comandos-Gerais e Departamentos e à Secretaria de Economia e Finanças da Aeronáutica que tomem as necessárias providências, em suas áreas de competência, para a efetivação da presente Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2005.

Ten Brig Ar LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO