Portaria SUTRI nº 1270 DE 13/04/2023
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 14 abr 2023
Altera a Portaria Sutri nº 1.266, de 29 de março de 2023, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.
O SUPERIINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do art . 19 da Parte 1 do Anexo XV do regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43 .080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art . 1º – os subitens 1 .266, 1 .359, 1 .371, 1 .533 e 1 .535 do item 1 do Anexo Único da Portaria Sutri nº 1 .266, de 29 de março de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido item acrescido dos subitens 1.653 a 1.655:
“
|
1 . ( ) |
|||
|
( . . .) |
( . . .) |
( . . .) |
( . . .) |
|
1 .266 |
FÓRMULA NATURAL LIFE (ADULTOS/SÊNIOR) |
ACIMA DE 5KG |
17,13 |
|
( . . .) |
( . . .) |
( . . .) |
( . . .) |
|
1 .359 |
MAGNuS (CHIPS - orIGINAL - toDo DIA – SMArt) |
ACIMA DE 5KG |
6,51 |
|
( . . .) |
( . . .) |
( . . .) |
( . . .) |
|
1 .371 |
MAGNuS SuPrEME (DEMAIS) |
ACIMA DE 5KG |
8,00 |
|
( . . .) |
( . . .) |
( . . .) |
( . . .) |
|
1 .533 |
QuAtrEE ADuLtoS CArNE |
ACIMA DE 5KG |
7,32 |
|
( . . .) |
( . . .) |
( . . .) |
( . . .) |
|
1 .535 |
QuAtrEE GourMEt |
ACIMA DE 5KG |
8,75 |
|
( . . .) |
( . . .) |
( . . .) |
( . . .) |
|
1 .653 |
BArÃo vItAPro |
ACIMA DE 5KG |
5,15 |
|
1 .654 |
rESErvA SuPrEME |
AtÉ 5 KG |
12,60 |
|
1 .655 |
rESErvA SuPrEME |
ACIMA DE 5KG |
8,80 |
".
Art. 2º – Os subitens 2.277 e 2.283 do item 2 do Anexo Único da Portaria Sutri nº 1.266, de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido item acrescido dos subitens 2 345 a 2 348:
"
|
2 . ( ) |
|||
|
( . . .) |
( . . .) |
( . . .) |
( . . .) |
|
2 .277 |
QuAtrEE GourMEt GAtoS (DEMAIS) |
ACIMA DE 5KG |
11,15 |
|
( . . .) |
( . . .) |
( . . .) |
( . . .) |
|
2 .283 |
QuAtrEE SELECt GAtoS ADuLtoS |
ACIMA DE 5KG |
12,17 |
|
( . . .) |
( . . .) |
( . . .) |
( . . .) |
|
2 .345 |
rESErvA GoLD |
AtÉ 5 KG |
13,50 |
|
2 .346 |
rESErvA GoLD |
ACIMA DE 5KG |
9,30 |
|
2 .347 |
rESErvA SuPrEME |
AtÉ 5 KG |
15,25 |
|
2 .348 |
rESErvA SuPrEME |
ACIMA DE 5KG |
10,65 |
Art 3º – Esta portaria entra em vigor em 17 de abril de 2023
Belo Horizonte, aos 13 de abril de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito rodrigues
Superintendente de tributação