O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 586, de 31 de janeiro de 2008, do Município de Itapoá, devidamente homologado pelo Decreto nº 1.074, de 13 de fevereiro de 2008, do Estado de Santa Catarina, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000836/2008-27, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Itapoá, zona urbana, nos bairros Figueira do Pontal, Pontal, Balneário Praia das Palmeiras, Balneário Mariluz, Centro, São José II, Balneário São José, Samambaial, Balneário Brasília, Balneário Cambijú, Balneário Rainha do Mar e Barra do Saí; e zona rural, nas localidades de Saí Mirim e Jaca, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 31 de janeiro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA