O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no inciso XIV do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, e considerando o que consta do Processo nº 01-01/3748/2005, resolve:

Art. 1º Aprovar a edição do RCA 34-1 "Regulamento Interno dos Serviços da Aeronáutica - RISAER".

Art. 2º A revisão deste Regulamento, quando se fizer necessária, ficará a cargo do Estado-Maior da Aeronáutica.

Art. 3º O RCA 34-1 (RISAER) entrará em vigor em 1º de janeiro de 2006.

Art. 4º Revogam-se as Portarias nº 1.048/GM3, de 30 de dezembro de 1992, publicada no Diário Oficial da União nº 251, Seção 1, Página 19061/62, de 31 de dezembro de 1992; nº 424/GM3, de 19 de junho de 1997, publicada no Diário Oficial da União nº 118, Seção 1, Página 13015/16, de 24 de junho de 1997; no 718/GM3, de 24 de novembro de 1998, publicada no Boletim do Ministério da Aeronáutica nº 113-12, Página 63, de 31 de dezembro de 1998; nº 181/GC3, de 27 de fevereiro de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 43, Seção 1, Página 19, de 28 de fevereiro de 2003; nº 633/GC3, de 8 de junho de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 110, Seção 1, Página 5, de 9 de junho de 2004; e os Avisos Internos nº 2/GM3/12, de 16 de novembro de 1998, publicado no Boletim do Ministério da Aeronáutica nº 113-12, Página 58, de 31 de dezembro de 1998; e nº 3/GC3/5, de 31 de março de 2003, publicado no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 63, Página 1766, de 3 de abril de 2003.

Ten Brig Ar LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO

(*) O Regulamento de que trata a presente Portaria será publicado no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA).