O SECRETÁRIO NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 3.437, de 17 de dezembro de 2008, do Município de Cataguases, devidamente homologado pelo Decreto de 23 de dezembro de 2008, do Estado de Minas Gerais, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000355/2009-01,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de Cataguases, zona urbana, bairros: Vila Tereza, Beira Rio, Vila Domingos Lopes, Haidée Fajardo, Independência, Bandeirantes, Leonardo, Paraíso, Santa Clara, São Pedro, Centro, Vila Minalda, Granjaria, Isabel Tavares, Pampulha, São Vicente, Imê Farage, Sol Nascente, Primavera, Popular, Pouso Alegre, Bom Retiro, Bela Vista, Vila Reis, Justino, Bom Pastor, Centenário, Ana Carrara, São Sebastião, São Diniz, Dico Leite, Marote, Thomé, Sebastião Adolfo, Bom Sucesso, Ibrahim, São Cristóvão, Taquara Preta, Colinas, Guanabara, Recanto das Palmeiras e Santa Cristina, zona rural, distritos de: Aracati, Vista Alegre, Glória, Cataguarino, Sereno e as comunidades de Joaquim Vieira e Sinimbú, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 17 de dezembro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO COSTA GUIMARÃES