O Coordenador da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), usando das atribuições que lhe confere o item VI, do art. 16, do Regimento da CIRM, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria nº 279, de 22 de setembro de 1997, do Coordenador da CIRM, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º O Comitê Executivo para o PROMAR terá a seguinte composição:

I - Coordenador:

- Representante da Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM).

II - Membros:

- Representante do Ministério da Defesa (MD);

- Representante do Ministério das Relações Exteriores (MRE);

- Representante do Ministério dos Transportes (MT);

- Representante do Ministério da Educação (MEC);

- Representante do Ministério de Minas e Energia (MME);

- Representante do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT);

- Representante do Ministério do Meio Ambiente (MMA);

- Representante do Ministério do Esporte (ME);

- Representante da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República (SEAP/PR); e

- Representantes da Marinha do Brasil (MB):

- Estado-Maior da Armada;

- Diretoria de Portos e Costas; e

- Serviço de Relações Públicas da Marinha."

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ROBERTO DE GUIMARÂES CARVALHO

Almirante-de-Esquadra

Coordenador da Comissão