O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA COMISSÃO ESPECIAL DE RECURSOS, no uso de sua competência e das atribuições estabelecidas pela Portaria nº 3, de 04 de fevereiro de 2005, da Secretaria de Política Agrícola, publicada no Diário Oficial da União de 10 de fevereiro de 2005, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola para a cultura de Banana no Estado do Maranhão, ano safra 2005/2006.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano safra definido no Art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO JOSÉ MITIDIERI

1. NOTA TÉCNICA

A bananeira (família Musaceæ), planta tipicamente tropical, exige temperaturas médias, elevadas, alta umidade relativa do ar e, simultaneamente, solo úmido. Especificamente no que concerne à temperatura, a bananeira vegeta bem na faixa de temperaturas médias mensais compreendidas entre 18ºC e 35ºC. A abundância e a uniformidade da precipitação é requerida para manter o solo úmido e assegurar umidade relativa do ar elevada. O vento é prejudicial à cultura da bananeira por fragmentar o limbo foliar, reduzindo a taxa fotossintética.

No estabelecimento dos riscos climáticos foram realizados os balanços hídricos climáticos, ano a ano, para 35 para a cultura da banana no Estado do Maranhão, postos pluviométricos com 19 ou mais anos completos de dados. Para esses balanços tomou-se 200mm como capacidade máxima de retenção de água pelo solo, já que a bananeira requer solos não salinos, medianamente férteis e ricos em argila (tipos 2 e 3) com bastante umidade.

Os riscos climáticos para o cultivo da banana, em condições naturais (sem irrigação), foram obtidos determinando-se, para cada posto pluviométrico, a freqüência de ocorrência de deficiência hídrica anual, igual ou inferior a 350mm.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO PLANTIO

O zoneamento de risco climático para o cultivo da banana no Estado do Maranhão, contempla como aptos ao plantio os solos TIPO 2 e TIPO 3, especificados na Instrução Normativa nº 10, de 14 de junho de 2005, publicada no DOU de 16 de junho de 2005, Seção 1, página 12, alterada para Instrução Normativa nº 12, através de retificação publicada no DOU de 17 de junho de 2005, Seção 1, página. 06, que apresentam as seguintes características: Tipo 2: solos com teor de argila entre 15 e 35% e menos de 70% de areia, com profundidade igual ou superior a 50cm e Tipo 3: a) solos com teor de argila maior que 35%, com profundidade igual ou superior a 50 cm; e b) solos com menos de 35% de argila e menos de 15% de areia (textura siltosa), com profundidade igual ou superior a 50cm.

Nota - áreas/solos não indicados para o plantio: áreas de preservação obrigatória, de acordo com a Lei nº 4.771 do Código Florestal; solos que apresentem teor de argila inferior a 10% nos primeiros 50cm de solo; solos que apresentem profundidade inferior a 50cm; solos que se encontram em áreas com declividade superior a 45%; e solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões (diâmetro superior a 2mm) ocupam mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.

3. PERÍODOS FAVORÁVEIS AO PLANTIO

Não há municípios com baixo ou médio risco climático para o cultivo da banana sem irrigação no Estado do Maranhão, o qual sempre exige irrigação, complementar ou total. Devido à grande variabilidade interanual da chuva, a época indicada para plantio corresponde à maior probabilidade de sua ocorrência, nos três meses consecutivos mais chuvosos. Quando essa probabilidade revelou-se baixa, foram indicados os quatro meses consecutivos mais chuvosos. Mesmo assim, devido à grande variabilidade interanual da chuva há um certo grau de incerteza associado à indicação da época provável de plantio indicada. Os períodos de plantio estão indicados, por município, na tabela constante do item 5 abaixo.

4. CULTIVARES INDICADOS

Ficam indicados no Zoneamento de Risco Climático para cultura da banana no Estado do Maranhão, para o ano safra 2005/2006 os cultivares de Banana (Musa spp) registrados no Registro Nacional de Cultivares (RNC) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atendidas as indicações das regiões de adaptação, em conformidade com as recomendações dos respectivos obtentores/detentores (mantenedores).

5. MUNICÍPIOS DO ESTADO DO MARANHÃO APTOS AO CULTIVO, SOB CONDIÇÕES DE IRRIGAÇÃO, E PERÍODOS FAVORÁVEIS DE PLANTIO.

Nota: Os municípios do Estado do Maranhão, nos estudos de Zoneamento Agrícola para a cultura da banana, foram identificados como sendo de alto risco climático para seu cultivo sem irrigação, devendo, portanto, ser praticado sob irrigação suplementar ou total.