Portaria MP nº 127 de 28/05/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 03 jun 2004

Ajusta o cronograma constante do Anexo IX do Decreto nº 4.992,de 18 de fevereiro de 2004.

O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Interino, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, inciso III, do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, resolve:

Art. 1º Ajustar o cronograma constante do Anexo IX do Decreto nº 4.992,de 18 de fevereiro de 2004, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON MACHADO

ANEXO IX

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
LIMITES PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

R$ Mil 
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2004 ATÉ MAI ATÉ JUN ATÉ JUL ATÉ AGO ATÉ SET ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ 
20000 PRES. DA REPÚBLICA 159.007 204.349 237.179 270.713 303.543 336.373 385.901 420.871 
20102 GAB. VICE-PRES. DA REPÚBLICA 803 996 1.147 1.298 1.449 1.600 1.821 1.853 
20114 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO 221.118 280.440 323.558 367.024 410.142 453.260 519.928 531.012 
22000 MIN. AGRIC., PEC. E ABASTECIMENTO 649.241 810.489 934.215 1.062.921 1.186.647 1.310.372 1.506.360 1.629.238 
24000 MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 272.158 337.186 385.153 435.517 483.483 531.450 606.019 614.876 
25000 MIN. DA FAZENDA 2.230.863 2.826.706 3.245.172 3.669.628 4.088.094 4.506.560 5.143.231 5.371.601 
26000 MIN. DA EDUCAÇÃO 3.604.316 4.565.967 5.245.246 5.965.591 6.644.870 7.324.149 8.363.345 9.268.273 
28000 MIN. DO DESENV. IND. E COM. EXTERIOR 61.319 76.785 88.079 100.031 111.324 122.618 139.562 157.387 
30000 MIN. DA JUSTIÇA 986.266 1.248.030 1.433.370 1.621.013 1.806.352 1.991.692 2.274.379 2.626.899 
32000 MIN. DE MINAS E ENERGIA 90.332 112.039 128.774 146.213 162.948 179.683 205.530 245.174 
33000 MIN. PREVIDÊNCIA SOCIAL 1.820.124 2.325.325 2.671.791 3.044.306 3.407.141 3.769.977 4.327.534 4.738.753 
35000 MIN. DAS REL. EXTERIORES 217.325 277.620 318.661 360.660 401.701 442.742 476.100 476.100 
36000 MIN. DA SAÚDE 2.238.206 2.845.828 3.265.899 3.740.042 4.160.113 4.580.184 5.229.150 5.933.629 
38000 MIN. DO TRABALHO E EMPREGO 413.924 530.336 611.159 697.304 778.127 858.950 981.943 1.095.269 
39000 MIN. DOS TRANSPORTES 566.388 723.080 829.247 948.398 1.054.566 1.160.733 1.319.270 1.516.520 
41000 MIN. DAS COMUNICAÇÕES 239.176 305.526 350.851 401.247 446.572 491.896 559.072 673.741 
42000 MIN. DA CULTURA 50.054 62.717 71.776 81.875 90.934 99.992 113.741 131.830 
44000 MIN. DO MEIO AMBIENTE 208.102 259.147 295.547 334.331 370.731 388.106 388.106 388.106 
47000 MIN. PLANEJ., ORÇAMEN. E GESTÃO 435.357 552.050 634.488 723.367 805.805 888.243 1.013.771 4.134.936 
49000 MIN. DO DESENV. AGRÁRIO 132.336 168.384 193.297 221.045 245.958 270.872 308.756 346.627 
51000 MIN. DO ESPORTE 3.513 4.438 5.122 5.826 6.511 7.196 8.224 9.032 
52000 MIN. DA DEFESA 8.234.892 10.596.007 12.220.949 13.860.482 15.485.424 17.110.367 19.546.183 21.204.393 
53000 MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL 165.550 202.996 230.087 259.555 286.646 313.736 354.330 354.330 
54000 MIN. DO TURISMO 8.234 10.455 12.027 13.695 15.268 16.840 19.239 25.015 
55000 MIN. DESENV. SOCIAL E COMB. À FOME 3.622 4.614 5.363 6.112 6.861 7.610 8.785 16.082 
56000 MIN. DAS CIDADES 70.062 84.926 97.917 110.908 123.898 136.888 157.564 170.163 
73101 REC. SOB SUPERV. DO MIN. DA FAZENDA 620.474 767.165 878.351 996.361 1.107.547 1.218.733 1.404.466 1.696.994 
TOTAL 23.702.762 30.183.601 34.714.425 39.445.463 43.992.655 48.520.822 55.362.310 63.778.704