Portaria MCid nº 127 de 29/04/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 30 abr 2003
Altera a modalidade de aplicação do orçamento do Ministério das Cidades - Unidade Orçamentária 56101.
O Ministro de Estado das Cidades, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o § 1º do art. 15 da Portaria SOF/MP, nº 03, de 21 de fevereiro de 2003, e tendo em vista a necessidade de adequar a classificação orçamentária, com o objetivo de permitir o reforço de empenhos para o exercício de 2003, no Subprograma de Desenvolvimento Institucional - DI, resolve:
Art. 1º Alterar, na forma dos anexos I e II desta Portaria, a modalidade de aplicação do orçamento do Ministério das Cidades - Unidade Orçamentária 56101.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
OLÍVIO DE OLIVEIRA DUTRA
ANEXO I| ANEXO I | REDUÇÃO | |||||
| R$ 1,00 | ||||||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | ESF | GND | MOD | FONTE | VALOR |
| 04.482.0121.5015.0001 | MINISTÉRIO DAS CIDADES Apoio à Modernização Institucional dos Municípios para Atuação na Melhoria das Condições do Setor Habitacional no Segmento de Famílias de Baixa Renda (HABITAR-BRASIL/BID) | F | 3 | 90 | 2100 | 375.225 |
| TOTAL | 375.225 | |||||
| ANEXO II | ACRÉSCIMO | |||||
| R$ 1,00 | ||||||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | ESF | GND | MOD | FONTE | VALOR |
| 04.482.0121.5015.0001 | MINISTÉRIO DAS CIDADES Apoio à Modernização Institucional dos Municípios para Atuação na Melhoria das Condições do Setor Habitacional no Segmento de Famílias de Baixa Renda (HABITAR-BRASIL/BID) | S | 3 | 40 | 2100 | 375.225 |
| TOTAL | 375.225 |