O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 5.497, de 31 de janeiro de 2008, do Município de Florianópolis, devidamente homologado pelo Decreto nº 1.074, de 13 de fevereiro de 2008, do Estado de Santa Catarina, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001752/2008-19, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Florianópolis, nos seguintes bairros da zona urbana: Abraão (Rua Manoel Félix Cardoso, Rua Professora Rosinha Campos), Abraão/Coqueiros (Rua da Fonte), Agronômica Rua Antônio Carlos Ferreira, Servidão Orlando Clarinho Machado), Alto Ribeirão (Rua Tereza Francelina Lopes), Barra da Lagoa (Servidão Chalés do Cafezal), Barra do Sambaqui (Rodovia Isid Dutra), Cachoeira do Bom Jesus (Rua Leonel Pereira, Rua Est. Jorn. Jaime de Arruda Ramos, Servidão Cândido Serafim de Almeida, Servidão da Joana, Servidão Edith Coelho), Campeche (Servidão Valdemiro José Vieira, Rua Moraes, Rua Tereza Lopes, Servidão Maria Cordeiro Fernandes, Rua Norberto Becker), Canasvieiras (Rua das Flores, Rua Vereador Hélio Hoeschl, Servidão dos Caranguejos), Canasvieiras/Ponta das Canas (Avenida Luiz Boiteux Piazza), Capoeiras (Rua Álvaro Tolentino, Rua Pedro I, Avenida Governador Ivo Silveira, Rua José de Alencar, Travessa Aroldo Pessi, Servidão das Roseiras, Servidão das Laranjeiras), Carianos (Avenida Diomício Freitas, Servidão Idelfonso Caetano de Melo), Centro (Rua Cruz e Sousa, Rua Djalma Moellman, Rua Monsenhor Topp, Servidão Quebra-Pote, Rua Menino Deus), Centro/José Mendes (Rua Oadi Marcelino, Servidão Santa Clara, Rua Silva Jardim), Coloninha (Rua Santa Rita de Cássia), Coqueiros/Capoeiras (Rua Almirante Tamandaré), Córrego Grande (Rua Vera Linhares de Andrade, Rua João Pio Duarte Silva), Costeira do Pirajubaé (Rua João Câncio Jacques, Rua João de Deus, Rua Nelson Serafin Pereira, Servidão Santino Raupp de Sá, Servidão José Francisco Severino), Ingleses do Rio Vermelho (Rua do Tico-tico, Servidão Manoel Fernandes Nunes, Servidão Maria Onorata, Servidão Natalino Marinho do Rego, Rua Manoel Laureano dos Santos, Rua Intendente João Nunes Vieira, Rua do Marisco, Rua Areia Branca, Rua Ambrosio Marques da Rosa, Servidão Água Marinha, Servidão Tayla Stefane Damasceno Batista), Itacorubi (Rodovia SC 401 1607 km 2, Rua do Quilombo, Servidão Manoel Lourenço Rios, Servidão Afonso Búrigo, Rodovia Ademar Gonzaga, Rua da Represa), Jardim Atlântico (Rua Narbal Matias Ferreira, Rua Professora Marieta Barbosa Ribeiro, Rua Tamarino Silva, Rua José Luiz Viera), José Mendes (Rua Bento Custódio Machado, Servidão Manoel Sibirino Coelho, Servidão Américo Rodrigues de Lima, Servidão Família Furtado, Rua Professor Aníbal Nunes Pires), Jurerê (Rua das Baleias Franca, Rodovia Jornalista Maurício Sirotsky Sobrinho), Lagoa da Conceição (Rua Maria Flor da Costa), Monte Cristo (Servidão Topázio, Rua Frei Fabiano de Cristo), Monte Verde (Servidão São Jorge Guerreiro, Rua Içara, Rua Mané Vicente, Servidão Almeida, Servidão Marcos Antonio Marçal, Rua Coimbra, Servidão Barbosa Pascoal Costa), Monte Verde/Saco Grande (Servidão Belo Horizonte), Pântano do Sul (Servidão Martins, Estrada Rozália Paulina Ferreira), Ratones (Servidão Ratones), Ribeirão da Ilha (Servidão Manoel Jorge Filho, Servidão Carlos Antônio Lopes, Servidão Costa do Sol), Rio Tavares (Rua Beira Rio, Rua Sotero José de Farias, Rua João Sinfronio Pereira, Rodovia SC 405, Rua Pau de Canela, Rua da Cachoeira, Servidão Manoel Inácio do Nascimento, Servidão dos Músicos), Saco dos Limões (Rua Custódio Fermino Vieira, Rua Professor Milton Sullivan, Servidão Dois Pinheiros, Servidão Deolindo Costa, Travessa das Orquídeas, Rua das Acácias, Rua João Motta Espezim, Rua Capitão Romualdo de Barros, Travessa Santa Terezinha, Servidão da Felicidade, Servidão Catarina Albina Gouvêa, Travessa Plácido Sérgio Alves), Saco Grande (Servidão Losângeles, Servidão Manoel Amaro Laureano, Rodovia Virgílio Várzea, Servidão Cacemiro Manoel Elesbão, Rua da Apicultura), Sambaqui (Rua Antônio Fabriciano Queiroz), Santa Mônica (Rua Professor Marcos Cardoso Filho, Rua João Marçal, Rua Ogê Fortkamp, Rua Joe Collaço), São João do Rio Vermelho (Servidão Aldo Flores da Cunha, Servidão Rosalina Amélia dos Santos), Tapera (Travessa Venceslau Manoel Amaro, Servidão Floresta), Trindade (Rua Professora Maria Flora Pausewang, Rua Álvaro Ramos, Rua Otávio Armando Brito), Trindade/Santa Mônica/Itacorubi (Avenida Madre Bevenuta) e Vargem Grande (Servidão Braulina Machado, Servidão Ernani de Sousa), pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 31 de janeiro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA