O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no inciso XI do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, e considerando o que consta dos Processos nº 03-01/247/2005 e nº 01-01/4091/2005, resolve:

Art. 1º Aprovar a edição do ROCA 21-53 "Regulamento de Base Aérea", que com esta baixa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 544/GM3, de 9 de agosto de 1989, publicada no Diário Oficial da União nº 153, de 11, de agosto de 1989, Seção 1.

Ten Brig Ar LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO

(*) O Regulamento de que trata a presente Portaria será publicado no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA).