O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no inciso V do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, e considerando o que consta do Processo nº 03- 01/467/2005, resolve:

Art. 1º Ativar a Primeira Força Aérea (I FAE), com sede na cidade de Parnamirim, Estado do Rio Grande do Norte, a partir de 16 de novembro de 2005.

Art. 2º A I FAE terá a finalidade e a subordinação dispostas no Regimento Interno do Comando da Aeronáutica.

Art. 3º Instalar a I FAE na Base Aérea de Natal (BANT).

Art. 4º O Cargo de Comandante da I FAE será o previsto no Decreto que fixa cargos privativos de Oficial-General da Aeronáutica, em tempo de paz.

Art. 5º Determinar:

I - ao Comando-Geral do Pessoal, a edição do Plano Específico de Pessoal para a I - FAE;

II - ao Comando-Geral de Operações Aéreas, a aprovação do Regimento Interno da I FAE, em até 150 dias a contar da data de ativação da Organização; e

III - ao Estado-Maior da Aeronáutica, aos Comandos-Gerais e Departamentos e à Secretaria de Economia e Finanças da Aeronáutica, o atendimento às demais necessidades e providências administrativas, em suas áreas de competência, para a efetivação da presente Portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ten Brig Ar LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO