O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e

Considerando o Decreto nº 15, de 5 de maio de 2008, do Município de Três Cachoeiras, devidamente homologado pelo Decreto nº 45.697, de 10 de junho de 2008, do Estado do Rio Grande do Sul, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001700/2008-34, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de ciclone extratropical, a situação de emergência, no Município de Três Cachoeiras, zona rural, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 5 de maio de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA