O Secretário da Administração usando das atribuições que lhe confere o artigo 66 inciso IV da Lei Orgânica do Município de João Pessoa, de 02 de abril de 1990 e consoante a delegação de competência no Decreto nº 4.771 de 20 de janeiro de 2003.

Considerando as comemorações dos dias de Natal e Ano Novo;

Resolve:

I - Determinar facultativo os expedientes dos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2025 e 02 de janeiro de 2026, nas repartições Públicas Municipais da Administração Direta, Indireta e Fundacional.

II - Determinar que os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Poder Executivo, tanto os de propriedade como os locados a serviço sejam recolhidos as suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo Municipal após o termino dos expedientes dos dias 23 e 30 de dezembro de 2025.

III - Determinar que os veículos somente serão liberados a partir das 8:00 horas dos dias 29 de dezembro de 2025 e 5 de janeiro de 2026.

IV - Os Secretários Municipais poderão autorizar, em caráter excepcional de acordo com o interesse publico a utilização de veículos fora do horário de acordo com o Decreto nº 8.182 de 14 de abril de 2014.

V - Excetuam-se dos dispostos destes artigos os serviços considerados essenciais, cuja finalidade seja estritamente de serviços e de responsabilidade da Prefeitura Municipal de João Pessoa, bem como o setor administrativo/financeiro (DAF) da Secretaria de Educação e Cultura.

VI - Esta portaria entra em vigor a partir desta data.

ARIOSVALDO DE ANDRADE ALVES,

Secretário da Administração