Portaria SUTRI nº 1262 DE 21/03/2023

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 21 mar 2023

Altera a Portaria Sutri nº 1.234, de 21 de dezembro de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art . 19 da Parte 1 do Anexo XV do regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43 .080, de 13 de dezembro de 2002, resolve:

Art . 1º – os itens 124, 1425 e 1602 do Anexo I da Portaria Sutri nº 1 .234, de 21 de dezembro de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação,ficando o referido anexo acrescido dos itens 3954 a 3968:

( . . .)	( . . .)	( . . .)	( . . .)	( . . .)
124	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro)	Armadillo Peba Mango IPA Juice	227	20,00
( . . .)	( . . .)	( . . .)	( . . .)	( . . .)
1425	Lata 473ml	Armadillo Peba Mango IPA Juice	227	20,00
( . . .)	( . . .)	( . . .)	( . . .)	( . . .)
1602	Lata 473ml	Laut Pilsen	191	3,97
( . . .)	( . . .)	( . . .)	( . . .)	( . . .)
3954	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro)	Aloprada Astronapa APA	236	9,64
3955	Lata 473ml	Aloprada Astronapa APA	236	7,57
3956	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro)	Aloprada Alienipa American IPA	236	10,80
3957	Lata 473ml	Aloprada Alienipa American IPA	236	8,12
3958	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro)	Aloprada Alopradina Lager	236	6,79
3959	vidro Descartável 500 a 550ml	Aloprada Alopradina Lager	236	6,48
3960	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro)	Tug Pilsen Puro Malte	95	11,80
3961	PET PD 1000ml	Tug Pilsen Puro Malte	95	11,80
3962	PET PD 1500ml	Tug Pilsen Puro Malte	95	15,00
3963	vidro Descartável 301 a 375ml	Tug Pilsen Puro Malte	95	6,80
3964	vidro Descartável 500 a 550ml	Tug Pilsen Puro Malte	95	12,00
3965	vidro Descartável 600ml	Monte verde Dry Stout	98	15,20
3966	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro)	Monte verde Dry Stout	98	17,10
3967	Lata até 269ml	Laut Pilsen	126	2,65
3968	Lata 300 a 360ml	Laut Pilsen	126	3,24

Art. 2º – O Anexo II da Portaria Sutri nº 1.234, de 2022, fica acrescido do item 236, com a seguinte redação:

(...)	(...)	(...)
23.6	32.245.620	Laender e Velloso de Bebidas Ltda.

Art . 3º – Esta portaria entra em vigor em 24 de março de 2023 .

Belo Horizonte, aos 21 de março de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito rodrigues

Superintendente de Tributação