O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 2.792, de 01 de fevereiro de 2011, de Fazenda Rio Grande; nº 047/2011, de 21 de fevereiro de 2011, de Irati; nº 010/2011, de 07 de fevereiro de 2011, de Lindoeste e nº 010/2011, de 27 de janeiro de 2011, de Loanda, e demais informações constantes nos Processos nºs 5 9050.000333/2011-57; 59050.000329/2011-99; 59050.000292/2011-07 e 59050.000188/2011-12, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de enxurradas ou inundações bruscas - NE.HEX - 12.302, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA